O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso decidiu, nesta terça-feira, 17 de dezembro de 2024, que a vice-prefeita eleita de Jauru, Enercia Monteiro, será diplomada juntamente com o prefeito reeleito, Valdeci José de Souza, o "Passarinho".
Segundo o desembargador Pérsio Oliveira Landim, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral que determinou a suspensão da diplomação de Enercia Monteiro configura ato ilegal e teratológico, por violar os princípios do contraditório, da ampla defesa e da soberania popular, além de desrespeitar a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior Eleitoral.
O desembargador argumentou que a decisão se baseou em provas produzidas unilateralmente durante o inquérito policial, sem que fosse oportunizado o exercício do direito de defesa. Dessa forma, concedeu liminar suspendendo os efeitos da decisão do juiz da 41ª Zona Eleitoral, que havia determinado a suspensão da diplomação de Enercia Monteiro.
Com a decisão, Enercia Monteiro será diplomada nesta terça-feira, 17 de dezembro, como vice-prefeita eleita de Jauru, ao lado do prefeito reeleito, Passarinho.
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