Termina nesta sexta-feira, 15 de agosto, o prazo para que os diretores de saneamento dos municípios enviem os dados referentes ao manejo de resíduos sólidos e à limpeza urbana, com ano-base 2024. O comunicado é da Agência Regional de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento do Complexo Nascentes do Pantanal (AGERR Pantanal).
Os diretores deverão seguir os critérios estabelecidos na Norma de Referência nº 07/2024 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Segundo a agência reguladora, o não cumprimento do prazo poderá resultar em sanções previstas na regulamentação vigente.
A AGERR destaca que o envio das informações é essencial para assegurar o monitoramento, a transparência e a qualidade dos serviços de saneamento prestados à população.
Site da AGERR Pantanal: www.agerrpantanal.com.br
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