Em assembleia, realizada na tarde de sexta-feira (22/06), foi eleita a nova diretoria do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS). A assembleia foi organizada e coordenada pela Prefeitura Municipal de Araputanga, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.
Criado por meio da Lei n.º 921/2009, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) existe a nove anos no município de Araputanga e, tem a função de, com foco na agricultura familiar, estabelecer as prioridades municipais e regionais e, criar politicas públicas que podem estar assentadas em estratégias de desenvolvimento rural, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF.
Essas politicas devem garantir que as demandas sociais, do campo, sejam atendidas e, que os produtores rurais, da agricultura familiar, recebam incentivos capazes de lhes darem condições próprias para viver e trabalhar. Para tanto, é previsto que o conselho desenvolva estratégias de identificação e, levantamento, dos principais problemas existentes no campo (comunidades rurais), que serão superados ou minimizados com as politicas pública e/ou plano estratégico.
O conselho deve ser composto, como determina a lei, de representantes da agricultura familiar, garantindo-lhes o mínimo de 50% ou 2/3 das vagas; De órgãos do poder público vinculado ao desenvolvimento rural; De Entidades da sociedade civil organizada; De organizações para-governamentais e; De órgãos de assistência técnica.
À nova diretoria, foi elevada a condição de Presidente, Aparecido Batista; Vice-presidente, Francisca Maria Damasceno; Primeiro Secretário, Vagner Meira Teixeira; Segundo Secretário, Willie Douglas Martes Ferreira. A diretoria terá um mandato de 2 (dois) anos, concluindo no dia 22 de Junho de 2020.
A iniciativa do parlamentar ocorre após o governador confirmar o fechamento da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. "Hospital não se fecha", afirmou o deputado.
As prioridades são dos municípios de Cáceres, Comodoro, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião e Vila Bela da Santíssima Trindade.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) interveio em um processo licitatório da gestão do prefeito de Salto do Céu (a 357 km de Cuiabá), Mauto Espíndola (Republicanos), que gerou polêmica ao barrar uma empresa participante por um atraso de apenas quatro minutos. O caso envolveu um pregão destinado à contratação de serviços médicos e acabou sendo...
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