O Poder Judiciário e a Polícia Civil do Estado de Mato Grosso estão conseguindo evitar feminicídio por meio do aplicativo “SOS Mulher MT – Botão do Pânico”, que em menos de dez meses de funcionamento já foi acionado por 148 mulheres que estavam em perigo iminente, diante de agressores que quebraram a medida protetiva.
O número foi contabilizado no período de 23 de junho de 2021 (data do lançamento) a 28 de março de 2022 pela Polícia Judiciária Civil. O Botão do Pânico Virtual é uma ferramenta que confere maior proteção à vítima de violência doméstica, promovendo agilidade no acionamento à Polícia Militar e contribui para a efetividade na fiscalização do cumprimento de medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
Para acionar o botão do pânico, que funciona como um pedido de socorro no formato virtual, a vítima precisa ter solicitado uma medida protetiva e informar se deseja a ferramenta virtual. O pedido será analisado pela Justiça e, em caso de deferimento, instalado no aparelho.
Em 2021 foram concedidas 10.249 medidas protetivas de urgência pelo Poder Judiciário. Este ano, de janeiro a fevereiro já foram concedidas 1.313.Ao clicar no botão do aplicativo, em 30 segundos o pedido de ajuda chega ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) da Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT), que envia a viatura mais próxima em socorro à vítima.
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