logo

DIREITO CONSTITUCIONAL

Especialista aponta necessidade de exonerar servidores condenados a devolver diárias em Cáceres

Segundo o especialista, advertência, multa e devolução de diárias não bastam


Por Redação Popularonline com Jornal Oeste

img

Imagem ilustrativa. (Foto: Banco de imagens freepik)

Diante da repercussão da sindicância instaurada pela prefeitura ade Cáceres para apurar conduta vedada a servidores públicos lotados na Secretaria de Saúde, o Jornal Oeste consultou o professor de Direito Constitucional, Jeison Batista de Almeida, que está fazendo doutorado.


Professor com passagem pela Unemat em Cáceres, Pontes e Lacerda e pela Fapan, após ler o PAD, explicou que advertência, multa e devolução de diárias não bastam.


De acordo com ele, a Lei da Moralidade e Improbidade Administrativa prevê que o gestor, no caso a prefeita Eliene Liberato Dias, deve tomar duas providencias diante do fato confesso.


Exonerar sumariamente o servidores em cargo de confiança e abrir um PAD por Improbidade contra os servidores efetivos.


Ele alertou que se houver uma provocação ao Ministério Público Estadual e a prefeita não tomar providencias, ela pode ser denunciada por prevaricação e passará a responde por Improbidade por ser conivente.


Ontem, 7, diante da enorme repercussão do caso, o vice-prefeito Odenilson Silva, por meio de sua assessoria jurídica, entrou em contato com o Jornal Oeste para afirmar que ‘a responsabilidade pelas decisões da SMS é somente da secretária’ e pediu que retirasse a foto dele ao lado da secretária que aparecia na manchete da reportagem.


A reportagem entrou em contato com a Assessoria Especial da prefeita Eliene para obter um posicionamento da gestão, mas até a publicação da matéria não obteve resposta.


Entre no grupo do Popular Online no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI)


POLÍCIA

Polícia Civil prende suspeitos e fecha fábrica clandestina de manuseio de ouro em Pontes e Lacerda

Ação resultou na apreensão de grande quantidade de ouro e valores em reais e dólares


JUDICIÁRIO

Justiça manda soltar vereador acusado de ameaçar ex com faca em MT

Advogado de parlamentar promete provar inocência de cliente


SEM VIDA

Homem é encontrado morto em represa nos fundos de propriedade rural em Quatro Marcos

Dias antes, o irmão da vítima, havia informado a polícia o desaparecimento do mesmo.

Ver mais

O que é Urgente, não pode esperar! Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba alertas de notícias.