Governo de Mato Grosso anunciou, em Edição Extra do Diário Oficial que circula nesta segunda-feira (28.03), a requisição administrativa do Hospital São Luiz, localizado em Cáceres. A ação tem o objetivo de evitar a possível descontinuidade de atendimento à população da região, sobretudo no que diz respeito à obstetrícia e às gestantes de alto risco, considerando as notícias de iminente fechamento do hospital.
A unidade, que até então era contratada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), ameaçava fechar as portas e não estava cumprindo com o estabelecido junto ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a requisição administrativa, o hospital será gerido pela SES e passará a atender 100% pelo SUS. A unidade atuará como um anexo do Hospital Regional de Cáceres, não havendo interrupção dos serviços prestados.
A Pró-Saúde, empresa que administrava o Hospital São Luiz, era contratada pelo Estado para ser referência em atendimentos ambulatoriais, clínica geral, internações de cirurgia geral, ginecologia, obstetrícia clínica e cirúrgica, pediatria clínica, pneumologia e em Terapia Intensiva (UTI) adulto e neonatal. A unidade conta com 158 leitos, dos quais 108 eram credenciados pelo SUS.
Contudo, conforme o Decreto Nº 1320, em 2021, o Hospital São Luiz realizou uma média de 25% do que era pactuado junto ao Estado, sendo que estava recebendo o valor integral do contrato devido às legislações vigentes.
Entre março de 2020 a dezembro de 2021, o Hospital São Luiz recebeu R$ 49 milhões do Estado, mas apresentou a produção executada de apenas R$ 19 milhões.
O Decreto aponta que a unidade recebeu R$ 30 milhões de diferença entre o que foi pactuado e, de fato, executado pelo hospital. Ainda assim, a administração do Hospital São Luiz ameaçou fechar as portas e alegou a ausência de repasses por parte do Estado.
É importante ressaltar que o hospital atuava como unidade filantrópica e também recebia recursos do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF), conforme a Lei Estadual Nº 11.564, de novembro de 2021.
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A iniciativa do parlamentar ocorre após o governador confirmar o fechamento da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. "Hospital não se fecha", afirmou o deputado.
As prioridades são dos municípios de Cáceres, Comodoro, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião e Vila Bela da Santíssima Trindade.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) interveio em um processo licitatório da gestão do prefeito de Salto do Céu (a 357 km de Cuiabá), Mauto Espíndola (Republicanos), que gerou polêmica ao barrar uma empresa participante por um atraso de apenas quatro minutos. O caso envolveu um pregão destinado à contratação de serviços médicos e acabou sendo...
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