A Justiça de Mato Grosso condenou Fabiana Pereira de Souza Lopes por ato de improbidade administrativa após reconhecer o desvio de R$ 335.651,72 dos cofres da Fundação Municipal de Saúde Prefeito Samuel Greve, em Mirassol D’Oeste.
A sentença foi proferida pelo juiz Patrick Coelho Campos Gappo, da 1ª Vara de Mirassol D’Oeste, no processo movido pelo Ministério Público de Mato Grosso. Segundo a decisão, Fabiana ocupava o cargo de diretora administrativa financeira da Fundação quando realizou transferências de recursos públicos para contas de sua titularidade.
De acordo com a sentença, as transferências ocorreram de forma reiterada durante aproximadamente dez meses. A decisão também aponta que houve adulteração de extratos bancários com o objetivo de ocultar as operações. A própria ré admitiu ter realizado as transferências e afirmou que os valores foram utilizados para apostas on-line.
Além da confissão, o processo contou com extratos bancários, comprovantes das transferências e depoimentos de testemunhas que, segundo o magistrado, confirmaram os fatos. A Justiça considerou configurado o dolo na conduta e enquadrou o caso no artigo 9º, inciso XI, da Lei de Improbidade Administrativa.
Na sentença, a Justiça determinou o ressarcimento integral dos R$ 335.651,72 à Fundação Municipal de Saúde, com correção monetária e juros. Também foi aplicada multa civil de R$ 335.651,72, além da suspensão dos direitos políticos por sete anos.
Fabiana ainda foi proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios pelo período de sete anos. A sentença também determinou o pagamento das custas processuais.
O pedido do Ministério Público para condenação por danos morais coletivos, no entanto, foi rejeitado pela Justiça.
A decisão prevê que, caso haja recurso, o processo será encaminhado ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso após o cumprimento das etapas processuais.
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