Deputados estaduais de Mato Grosso fizeram duras críticas à proposta do governador Mauro Mendes (União), feita durante a na 27ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP 27) no Egito, sobre pena de confisco e perda de bens a quem praticar desmatamento ilegal. O deputado Carlos Avallone (PSDB) sugeriu que o chefe do Executivo seja convidado a esclarecer a questão na Assembleia Legislativa.
A proposta apresentada na tarde de terça-feira (15) deve ser formalizada via minuta de projeto de lei nas próximas semanas. De acordo com Mauro Mendes, é preciso endurecer as medidas de combate ao desmatamento ilegal para que o Brasil tenha resultados mais efetivos.
Vários parlamentares utilizaram a tribuna, nesta quarta-feira (16), para criticar a proposta. Avallone disse que Mauro tem representado bem o estado na COP 27, mas que a ideia de confisco causou alvoroço em todas as regiões de Mato Grosso. Ele disse que, como presidente da Comissão do Meio Ambiente, tem recebido as reclamações e sugeriu o convite para que Mauro esclareça a proposta.
A deputada Janaina Riva (MDB) também criticou a proposta de Mauro. Ela classificou a fala como “infeliz” e apontou que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) ainda é ineficiente, fazendo com que o produtor, muitas vezes, fique barrado pela burocracia.
Até mesmo o líder do Governo na Assembleia, o deputado Dilmar Dal Bosco (União), se opôs ao governador Mauro Mendes. Ele também fez críticas à Sema e disse que defende o direito de propriedade.
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Decisão considera que ações coletivas devem tramitar no local onde ocorreu o suposto dano.
A legislação autoriza a obtenção de recursos financeiros federais, estaduais e municipais.
Programação será realizada nos dias 14 e 15 de agosto, na Praça do Rotary, com shows nacionais e apresentações de artistas locais.
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