Foi sancionada nesta terça-feira (31), no Salão Leste do Palácio do Planalto, a lei que determina o pagamento de pensão especial para filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio. O benefício será destinado as famílias de baixa renda e tem valor estimado de um salário-mínimo.
Conforme a legislação, poderão receber a pensão menores de 18 anos, filhos de mulheres que foram vítimas de feminicídio, nos casos em que a renda familiar mensal por pessoa seja igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo. O valor do benefício será dividido entre todos os filhos da vítima.
O texto aprovado pelo Congresso Nacional estabelece que:
— O benefício seja de um salário-mínimo ao grupo de irmãos, biológicos ou adotivos, menores de 18 anos;
— A pensão seja concedida quando houver indícios fundados de feminicídio, e mesmo antes do julgamento do réu;
— Têm direito ao benefício as famílias em situação de vulnerabilidade, com renda mensal por pessoa de até R$ 330;
— A pensão não é acumulável com outros benefícios previdenciários.
FALE COM O POPULAR ONLINE
Para falar com a redação do Popular Online, mande uma mensagem pelo WhatsApp. Curta o nosso Facebook e siga a gente no Instagram.
O juiz Anderson Fernandes Vieira, da Terceira Vara de Mirassol d'Oeste, absolveu o vereador e ex-secretário de Saúde de Curvelândia, Roberto Serenini (PL), que chegou a ser preso na Operação Infirmus, da Polícia Civil. Ele foi investigado sob acusação de usar um micro-ônibus da pasta para transportar 52 quilos de cocaína até Cuiabá, mas na decisão, o magistrado apontou que...
Uma live será realizada nesta segunda (3), às 17h30, nas redes sociais
Sem provas suficientes para confirmar as acusações, Justiça Eleitoral encerra definitivamente a investigação.
O que é Urgente, não pode esperar! Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba alertas de notícias.
