O Conselho de Defesa Nacional concedeu assentimento prévio para que a Agência Nacional de Mineração dê prosseguimento à análise de 11 pedidos de pesquisa de ouro em municípios da faixa de fronteira de Mato Grosso, que somam 33.842 hectares, o equivalente a cerca de 338 quilômetros quadrados. Os atos foram publicados no Diário Oficial da União desta quinta-feira e assinados pela Secretaria-Executiva do órgão, ligada ao Gabinete de Segurança Institucional.
O assentimento prévio é uma autorização exigida por lei para atividades em áreas de fronteira, consideradas estratégicas para a segurança nacional. Ele não libera a lavra nem representa concessão de direito minerário: apenas remove o obstáculo formal para que a agência reguladora prossiga com a análise técnica dos requerimentos, que ainda dependem das etapas de licenciamento ambiental e das demais exigências do setor.
Dez dos onze pedidos são de interesse da Expert Minas Gold Brasil, que reúne áreas em Jauru, Vale de São Domingos e Conquista D’Oeste, no sudoeste do estado. As frações vão de 165 a 7.819 hectares e, juntas, chegam a 31.850 hectares. O maior bloco individual, de 7.819 hectares, fica entre Jauru e Vale de São Domingos. O décimo primeiro pedido é da Ar Máquinas, para pesquisar ouro em 1.991 hectares no município de Cáceres.
Alguns atos vieram acompanhados de ressalvas específicas. No pedido referente a Conquista D’Oeste, o Conselho determina a observância rigorosa das normas de proteção ao meio ambiente, aos povos indígenas e às comunidades tradicionais, além das determinações do Incra, indício de que a área tem sobreposição ou proximidade com terras sob regime especial. No caso de Cáceres, o texto exige atenção às recomendações do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Cavernas, órgão do ICMBio, e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Os demais pedidos trazem determinações da Agência Nacional de Energia Elétrica e da própria ANM.
A concentração de pedidos ocorre em uma região historicamente ligada à mineração no sudoeste mato-grossense, no Alto Guaporé, onde a atividade aurífera conviveu com o garimpo ao longo das décadas. A faixa de fronteira acumula sensibilidades ambientais, fundiárias e sociais, e a extensão total dos requerimentos, próxima de 338 quilômetros quadrados, dá dimensão ao interesse mineral concentrado em poucos municípios de pequeno porte, como Vale de São Domingos, que tem pouco mais de três mil habitantes.
Mesmo após decisão judicial que determinava a transferência em até 12 horas, idosa aguardou 15 dias por um leito.
Governo federal dá aval para a ANM examinar 11 pedidos em Jauru, Vale de São Domingos, Conquista D’Oeste e Cáceres
Denúncia aponta que a conduta de coordenadora tem prejudicado o funcionamento da unidade escolar; Secretaria de Estado de Educação ainda não se manifestou sobre o caso.
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