O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), através da 41ª Zona Eleitoral, confirmou para os dias 16 a 19 de abril um mutirão de atendimento aos eleitores do município de Indiavaí. O serviço será oferecido das 7h30min às 17h e das 13h às 16h na Câmara Municipal de Vereadores.
O objetivo é proporcionar a oportunidade para os cidadãos e cidadãs regularizarem a situação com a Justiça Eleitoral antes do fechamento do cadastro, programado para o dia 08 de maio.
A ação prestará serviços como: alistamento (confecção do 1º título de eleitor), cadastro biométrico, revisão cadastral, transferência eleitoral, expedição de segunda via do título, além de emissão de certidões, guias para pagamento de multas eleitorais e consulta da situação eleitoral.
O TRE-MT reforça ainda que qualquer pendência com a Justiça Eleitoral deve ser regularizada até o dia 08 de maio, prazo final de fechamento do cadastro. Após esta data, nenhum procedimento eleitoral será feito, conforme estabelece a Lei nº 9.504/1997. A norma institui que nos 150 dias antecedentes à data da eleição, nenhum pedido de inscrição ou transferência eleitoral será aceito.
Para participar do mutirão e regularizar qualquer pendência, é necessária apresentar documento oficial com foto e comprovante de endereço.
O mutirão conta com o apoio da Prefeitura e Câmara Municipal de Indiavaí.
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Os agentes tentavam reverter decisões da primeira instância que rejeitaram pedidos para realização de novas perícias e para reconhecimento de supostas irregularidades.
A vítima acordou durante o ato, percebeu a situação e imediatamente repreendeu o suspeito, expulsando-o da residência. Em seguida, acionou o marido.
Desembargador determinou que a Sejus-MT identifique policiais apontados como autores das torturas também nos presídios de Cáceres e Pontes e Lacerda.
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