As inscrições para concorrer ao Conselho Tutelar de Araputanga (a 338 km de Cuiabá) vão até 5 de maio de 2023. O Processo Seletivo irá selecionar os membros para assumir o quadriênio que vai de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028.
Para participar do processo de escolha, que ocorrerá em data unificada, no dia 1º de outubro de 2023, é necessário que o candidato tenha idade a partir de 21 anos, idoneidade moral e ensino médio completo.
A remuneração para o conselheiro é de R$2.813,37 para uma carga horária de 40h, com a necessidade de todos os membros terem disponibilidade para escala de plantão, inclusive nos finais de semana.
De acordo com artigo 136 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), o conselheiro tutelar tem a competência de atender crianças e adolescentes garantindo medidas protetivas, aconselhar pais ou responsáveis e conscientizá-los de seu papel e das medidas impostas em caso de negligência ou abandono intelectual.
Clique aqui para conferir o Edital.
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“O fim das bets vai acabar com um pesadelo das famílias brasileiras. Esse jogo de azar toma o dinheiro de quem trabalha, avalia senador.
Iniciativa vai valorizar a culinária regional, a identidade cultural e as tradições locais.
Nova legislação estabelece regras para músicas, peças teatrais, filmes e atividades culturais, veta encenações de natureza sexual com crianças e adolescentes.
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