As inscrições para concorrer ao Conselho Tutelar de Araputanga (a 338 km de Cuiabá) vão até 5 de maio de 2023. O Processo Seletivo irá selecionar os membros para assumir o quadriênio que vai de 10 de janeiro de 2024 a 9 de janeiro de 2028.
Para participar do processo de escolha, que ocorrerá em data unificada, no dia 1º de outubro de 2023, é necessário que o candidato tenha idade a partir de 21 anos, idoneidade moral e ensino médio completo.
A remuneração para o conselheiro é de R$2.813,37 para uma carga horária de 40h, com a necessidade de todos os membros terem disponibilidade para escala de plantão, inclusive nos finais de semana.
De acordo com artigo 136 do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), o conselheiro tutelar tem a competência de atender crianças e adolescentes garantindo medidas protetivas, aconselhar pais ou responsáveis e conscientizá-los de seu papel e das medidas impostas em caso de negligência ou abandono intelectual.
Clique aqui para conferir o Edital.
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Três pessoas foram indiciadas e devem responder pelos crimes de organização criminosa armada, homicídio qualificado, ocultação de cadáver e fraude processual qualificada.
A 1ª sessão do ano ocorreu em 17 de fevereiro, quando os parlamentares aprovaram a concessão de verba indenizatória de 60% do salário mensal e reajuste superior a 75% no valor das diárias.
A Receita Federal, em ação conjunta com a Polícia Federal, deflagrou nesta quarta-feira (2), em Cáceres, a Operação Falso Fidalgo, com o objetivo de combater a prática dos crimes de descaminho, contrabando e sonegação fiscal. Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal, direcionados às residências dos investigados e estabelecimentos comerciais. Além disso, foi autorizado o...
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