O desembargador Luiz Ferreira da Silva, da Turma de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou o bloqueio de R$ 16.000.650,00 das contas do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), da primeira-dama Márcia Aparecida Kuhn Pinheiro, do chefe de gabinete do prefeito, Antônio Monreal Neto, da secretária adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza, e do ex-coordenador de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal de Saúde, Ricardo Aparecido Ribeiro. A determinação faz parte da Operação Capistrum, que culminou com o afastamento de Emanuel do cargo e na prisão temporária de Monreal Neto.
A decisão destaca que o valor é referente ao pagamento irregular do Prêmio Saúde aos servidores da pasta. Além de contratações políticas na Secretaria de Saúde, a irregularidade nos pagamentos do prêmio também é alvo da operação.
No pedido de bloqueio, o MPE destacou que o ex-secretário de Saúde, Huark Douglas, que firmou um termo de não persecução cível, comprovou a irregularidade no pagamento do benefício para 161 servidores. Esses valores, segundo a representação, são pagos até hoje.
O MPE solicita que o valor do bloqueio de bens seja equivalente ao prêmio saúde irregular pago pelo município. Foi aí que chegaram a quantia superior a R$ 16 milhões.
“Apenas em julho de 2021, o valor gasto com o pagamento da gratificação giraria em torno de R$ 640.026,00 (seiscentos e quarenta mil e vinte e seis reais), o qual multiplicado por 25 (vinte e cinco) meses, que seria o tempo que a Prefeitura de Cuiabá estaria descumprimento a decisão do Tribunal de Contas Estadual, chegaria a assombrosa quantia de R$ 16.000.650,00 (dezesseis milhões e seiscentos e cinquenta mil [sic] reais), paga indevidamente aos servidores, em prejuízo dos cofrespúblicos municipais”, explica a decisão.
Ao determinar o bloqueio dos bens, o magistrado cita que visa “resguardar o ressarcimento dos prejuízos que tenham sido impostos à Fazenda Pública do Município de Cuiabá pelo uso irregular do “Prêmio Saúde”, no importe de R$ 16.000.650,00”, finaliza.
QUEBRA DE SIGILO
Na manhã desta terça-feira, o desembargador Marcos Machado determinou a retirada do sigilo da decisão que gerou a operação. Ele destaca que os principais mandados já foram cumpridos pelos agentes do Naco.
A retirada do sigilo também atende solicitação do MPE, que alegou que "o sigilo estava relacionado à necesssidade de garantir a execução das ordens judiciais".
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