O Juiz da Vara Única de São José dos Quatro Marcos (a 315 km de Cuiabá), Marcos André da Silva, determinou a nomeação de 17 candidatos aprovados para o cargo público de professor de pedagogia no concurso da Prefeitura de São José dos Quatro Marcos. Nenhum deles estavam dentro do número de vagas previstas no edital do concurso.
O mandado de segurança, com pedido liminar de antecipação da tutela, foi impetrado individualmente pelo advogado João Mateus Freitas Costa em face do prefeito Jamis Silva Bolandin (União Brasil).
A decisão ocorreu em virtude da existência de “preterição arbitrária”, ou seja, os candidatos aprovados no concurso público não foram convocados para a posse de acordo com a sequência lógica de classificação final do concurso, optando a administração pública pela convocação de outros candidatos.
A decisão foi proferida no dia 04 de outubro. O Juiz de Direito, fixou o prazo de trinta dias para o cumprimento da decisão, sob o risco de incidência de multa diária sobre o patrimônio da autoridade responsável, sem prejuízo da prática de ato improbo ou crime de desobediência.
O prefeito já atendeu em parte a decisão judicial, faltando ainda dar posse para 10 dos 17 candidatos aprovados, conforme prazo determinado pela justiça.
— Leia também: Esposa do prefeito de Quatro Marcos terá que devolver dinheiro público recebido ilegalmente
FALE COM O POPULAR ONLINE
Para falar com a redação do Popular Online, mande uma mensagem pelo WhatsApp. Curta o nosso Facebook e siga a gente no Instagram.
Essa iniciativa reforça a importância da união entre instituições públicas e organizações sociais.
Pressa e desatenção podem resultar em operações errados e na hora de pagar é preciso ter cuidado, independentemente do meio de pagamento.
A medida foi publicada na última quarta-feira 18/12.
O que é Urgente, não pode esperar! Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba alertas de notícias.
