O Juiz da Vara Única de São José dos Quatro Marcos (a 315 km de Cuiabá), Marcos André da Silva, determinou a nomeação de 17 candidatos aprovados para o cargo público de professor de pedagogia no concurso da Prefeitura de São José dos Quatro Marcos. Nenhum deles estavam dentro do número de vagas previstas no edital do concurso.
O mandado de segurança, com pedido liminar de antecipação da tutela, foi impetrado individualmente pelo advogado João Mateus Freitas Costa em face do prefeito Jamis Silva Bolandin (União Brasil).
A decisão ocorreu em virtude da existência de “preterição arbitrária”, ou seja, os candidatos aprovados no concurso público não foram convocados para a posse de acordo com a sequência lógica de classificação final do concurso, optando a administração pública pela convocação de outros candidatos.
A decisão foi proferida no dia 04 de outubro. O Juiz de Direito, fixou o prazo de trinta dias para o cumprimento da decisão, sob o risco de incidência de multa diária sobre o patrimônio da autoridade responsável, sem prejuízo da prática de ato improbo ou crime de desobediência.
O prefeito já atendeu em parte a decisão judicial, faltando ainda dar posse para 10 dos 17 candidatos aprovados, conforme prazo determinado pela justiça.
— Leia também: Esposa do prefeito de Quatro Marcos terá que devolver dinheiro público recebido ilegalmente
FALE COM O POPULAR ONLINE
Para falar com a redação do Popular Online, mande uma mensagem pelo WhatsApp. Curta o nosso Facebook e siga a gente no Instagram.
A determinação, em caráter liminar, previa multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
Vice-governador, vereadores, deputados e demais autoridades acompanharão a agenda, que inclui vistoria em escola, ginásio e obras de infraestrutura.
O prefeito Jonas Campos, de Reserva do Cabaçal, participou no sábado (14/02) da visita oficial do governador Mauro Mendes à região, durante a inauguração de um trecho da rodovia MT-358. A agenda reuniu deputados estaduais, o ex-senador Cidinho Santos, além de autoridades municipais e produtores rurais. Jonas Campos esteve acompanhado do vice-prefeito Adenilson Eliotério, vereadores e produtores rurais das regiões da...
O que é Urgente, não pode esperar! Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba alertas de notícias.
