Justiça é acionada para ‘barrar’ repasses milionários a instituto que administra hospital de Araputanga

A Justiça de Mato Grosso foi acionada para analisar um pedido de suspensão imediata dos pagamentos ao Instituto São Miguel Arcanjo de Gestão em Saúde (ISMAS), entidade responsável pela administração do Hospital Municipal Joacir Dantas de Araújo, em Araputanga (a 345 km de Cuiabá).

O pedido consta em uma ação cautelar preparatória de ação popular protocolada, em 21 de maio, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), sob o nº 1000762-91.2026.8.11.0038. A medida foi apresentada por um servidor público, por meio do advogado Noel da Silva Santos, e solicita investigação sobre a legalidade da contratação do instituto, realizada por dispensa de licitação.

Conforme a ação, o município firmou a Dispensa de Licitação nº 001/2026 com o instituto no valor estimado de R$ 15.326.000,00 para a gestão da unidade hospitalar. O autor do processo aponta supostas irregularidades na contratação, questionando a capacidade técnica da entidade, possíveis favorecimentos e eventual uso irregular de recursos públicos da saúde.

Entre os pedidos solicitados à Justiça estão a apresentação, por parte do município e do instituto, de toda a documentação relacionada ao contrato, incluindo processo administrativo, relatórios financeiros, destinação dos recursos já utilizados e detalhamento dos pagamentos efetuados desde o início da vigência contratual.

A ação também requer a suspensão de novos repasses financeiros ao instituto, inclusive com eventual bloqueio de contas bancárias, até que sejam esclarecidas dúvidas sobre a legalidade da contratação.

Segundo o documento, há indícios de possível violação aos princípios da administração pública, especialmente quanto à obrigatoriedade do processo licitatório. O processo ainda questiona alterações recentes no contrato social da entidade e levanta dúvidas sobre eventual exigência de experiência mínima para atuação como Organização Social de Saúde (OSS).

O autor da ação pede ainda manifestação do Ministério Público Estadual (MPE) para apuração de possíveis atos de improbidade administrativa e eventual crime de responsabilidade.

Denúncia no TCE-MT

Em março deste ano, uma denúncia também foi protocolada no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), questionando a contratação do Instituto São Miguel Arcanjo de Gestão em Saúde pela Prefeitura de Araputanga.

Segundo a representação, a entidade não teria capacidade técnica comprovada para administrar a unidade hospitalar. O documento aponta ainda que o instituto teria sido constituído recentemente após alterações no contrato social da empresa SOLMEDIC Serviços Médicos e Gestão LTDA, que passou a se apresentar como associação, mantendo como atividade econômica principal o ensino superior de graduação.

A Dispensa de Licitação nº 001/2026 foi assinada pelo prefeito Enilson Rios (União Brasil) no dia 5 de janeiro de 2026. De acordo com levantamento citado na denúncia, o contrato representa um aumento de R$ 9.326.378,00 em relação ao valor anual anteriormente pago aos antigos gestores do hospital.

A denúncia também sustenta que pessoas supostamente ligadas à entidade já estariam atuando dentro do hospital antes da formalização do contrato. Outro ponto levantado é a rapidez do processo: após o anúncio da aquisição da unidade hospitalar pela prefeitura, em 1º de janeiro de 2026, a contratação do instituto, no valor de R$ 15,3 milhões, teria sido formalizada em apenas cinco dias, por meio de dispensa de licitação.

— Matérias relacionadas:

• Página do Estado aponta suposta corrupção em contrato de R$ 15 milhões para gestão de hospital em Araputanga

• Prefeitura contrata instituto com valor estimado em mais de R$ 15 milhões para gestão de hospital

• Após denúncia de suposta corrupção, CPAA irá fiscalizar contrato milionário para gestão de hospital