O Juiz Doutor Renato José de Almeida Costa Filho concedeu nesta quinta-feira (14/02) uma liminar que determina a recondução de Oswaldo Alvarez de Campos Júnior (PSB) ao cargo de vereador na Câmara Municipal de Araputanga.
“Defiro o pedido de liminar e concedo a segurança para suspender a decisão de cassação e determinar que o Presidente da Câmara Municipal de Araputanga realize a recondução/reintegração de Oswaldo Alvarez de Campos Júnior ao cargo de Vereador Municipal de Araputanga”, diz a decisão.
Oswaldo Alvarez teve a perda do mandato decretada em sessão Legislativa do dia 12 de novembro passado, por conduta incompatível com o decoro parlamentar, com fundamento no art. 41 da Lei Orgânica e art. 92 do Regimento Interno da Câmara Municipal.
A iniciativa do parlamentar ocorre após o governador confirmar o fechamento da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. "Hospital não se fecha", afirmou o deputado.
As prioridades são dos municípios de Cáceres, Comodoro, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião e Vila Bela da Santíssima Trindade.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) interveio em um processo licitatório da gestão do prefeito de Salto do Céu (a 357 km de Cuiabá), Mauto Espíndola (Republicanos), que gerou polêmica ao barrar uma empresa participante por um atraso de apenas quatro minutos. O caso envolveu um pregão destinado à contratação de serviços médicos e acabou sendo...
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