A Promotoria de Justiça da Comarca de Araputanga, instaurou nesta segunda-feira, 10, inquérito civil para apurar o possível exercício irregular de atividade profissional na Clínica SEMED - Serviço Médico Especializado e Radiodiagnóstico, localizado no Município de Araputanga.
O Inquérito foi instaurado a partir de delação apócrifa recebida pelo Ministério Público, noticiando que a Clínica estaria prestando serviços de radiologia utilizando-se de pessoas não devidamente habilitadas para o exercício da profissão.
A Promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva, destacou que a Lei nº 7.394/1985 regulamentadora da profissão de técnico em radiologia dispõe em seu artigo 2º, inciso I, com redação dada pela Lei nº 10.508/2002, que para o exercício da função é necessário certificado de conclusão do ensino médio e formação profissional mínima de nível técnico em Radiologia.
A representante do Ministério Público Estadual, requisitou da proprietária da Clínica SEMED Ângela Sampaio Barbosa a remessa e envio à Promotoria de Justiça, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, informações a respeito do teor da delação a respeito da qualificação técnica dos profissionais que atuam na clínica realizando exames de raio X, mamografia, densitometria óssea e colonoscopia, bem como cadastro na área de saúde para atuação.
Também foi requisitado junto ao Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM/MT), no prazo máximo de 20 (vinte) dias, informações se foram sanadas as inconformidades constatadas pelo Departamento de Fiscalização a respeito da Clínica, e em caso negativo, quais providências foram adotadas pelo Conselho, visando à efetiva regularização.
Ainda foram notificados Ediano José Nunes, Henrique José da Silva e Maria José Barros para comparecerem na Promotoria de Justiça para esclarecimentos a respeito dos fatos, no dia 18 de julho de 2017.
Os trabalhos do Inquérito Civil será secretariado pela técnica administrativa Carla Beatriz Silva Ferreira.
