O promotor do Ministério Público Estadual (MPE), Leonardo Moraes Gonçalves, instaurou inquérito civil para apurar licitações realizadas pela Prefeitura de Curvelândia e a empresa NS Construtora, apontada como empresa de “fachada” que venceria todos os certames municipais. Se confirmado, o ato configuraria improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, lesão ao patrimônio público e violação aos princípios da Administração Pública. A portaria, datada de 04 de maio, partiu da promotoria de Justiça Cível de Mirassol D'Oeste, cidade a 24 km de Curvelândia.
De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE) as suspeitas foram levantadas a partir de uma denúncia sigilosa à ouvidoria do órgão. A denúncia trata da prática de vários atos ilegais. Em primeiro lugar, manifesta o MPE, a empresa NS Construtora poderia ser considerada "empresa de fachada”, “para servir de instrumento à prática de ilicitudes”, consta da portaria.
Em segundo lugar, a suposta empresa venceria todas as licitações abertas pela Prefeitura Municipal para construção de obras, incluindo pontes. Em terceiro lugar, explica o promotor, tal empresa, apesar de vencedora das licitações, não executaria nenhuma obra, o que seria feito pela própria Prefeitura Municipal, com maquinário e servidores garantidos pela segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).
O promotor determinou que a Prefeitura Municipal de Curvelândia apresente informações e documentos no prazo de 15 dias úteis. Nelas, deverá conter quantos procedimentos licitatórios foram abertos pelo Município em que a empresa NS Construtora participou e sagrou vencedora.
Também foi oficiado o Secretário Municipal de Obras do município para que informe ao MPE se, de fato, tem cedido maquinário e servidores públicos para “colaborar” nas obras que a empresa NS Construtora realiza na cidade.
O outro lado:
A Prefeitura de Curvelândia foi procurada para prestar esclarecimentos, mas até o momento não pode atender. Também tentamos contato com a empresa NS Construtora, mas ela não foi encontrada.
Denúncia aponta que instituto beneficiado já atuava de forma “oculta” dentro da unidade hospitalar. Vereador Irmão Lázaro (PL) cobra explicações em requerimento.
Evento destacou resultados da alfabetização, premiações educacionais e o avanço do ensino na rede municipal.
O governador anunciou que a entrega do cargo será realizada em solenidade no dia 31 de março, às 16 horas.
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