O Ministério Público Federal (MPF) está investigando a destinação via “emendas pix” de R$ 8,8 milhões feita pela Câmara Federal e Senado a cinco municípios de Mato Grosso: Cuiabá, Poconé, Nova Monte Verde, São Félix do Araguaia e Araputanga. Publicados nesta sexta-feira (22), os procedimentos administrativos de acompanhamento foram instaurados pelo procurador da República Renan Alexandre Correa de Lima.
Para formalizar os atos, o procurador levou em consideração que as emendas Pix podem reduzir a capacidade de controle da aplicação do dinheiro, já que não possuem a devida fiscalização, o que poderia resultar no desvio de finalidade dos montantes milionários. Portanto, Renan justificou a abertura das cinco investigações como forma de garantir a transparência e saber para onde o dinheiro, de fato, está chegando, bem como coibir práticas de corrupção e desvio. Araputanga foi o município que mais recebeu. Foram duas emendas parlamentares via transferência especial em 2024, no valor total de R$ 3,3 milhões. Cuiabá vem logo atrás. A capital do Mato Grosso foi beneficiada com R$ 3.177.144,00 em dois repasses, ambos no ano passado.
Nova Monte Verde recebeu R$ 1,5 milhão em um único repasse “irrastreável”, seguida de São Félix do Araguaia, com R$ 550 mil e, por m, Poconé com R$ 300 mil. No total, são R$ 8.827.276 em apuração.
“Resolve instaurar o procedimento administrativo de acompanhamento com o seguinte objeto 'Apurar o recebimento de emendas parlamentares via transferências especiais (emendas Pix), visando garantir a transparência na aplicação desses recursos'”, diz trecho das portarias. A reportagem buscou na transparência do Governo Federal, mas ainda não localizou os parlamentares responsáveis pelas transferências. Procurado, o MPF ainda não informou os detalhes das transferências.
*Fonte: Pedro Coutinho | Olhar Jurídico
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