Na última quarta-feira, 16 de julho, foi aprovado no Plenário do Senado Federal, o Projeto de Lei 4.875/2020, da Câmara dos Deputados que propõe o pagamento de auxílio-aluguel para mulheres que são vítimas de violência doméstica ou que estejam em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Segundo o texto do projeto, o objetivo é reforçar a proteção dessas mulheres através da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006).
O auxílio poderá ser disponibilizado por um período de até seis meses, sendo pagos pelos Estados, municípios ou Distrito Federal, com recursos que serão destinados à assistência social de cada local.
A decisão do pagamento do aluguel, deverá partir do juiz responsável pelo caso da violência doméstica, será temporário, o que não causará grandes impactos financeiros ou orçamentários aos cofres públicos.
Com a medida, será possível proporcionar as vítimas, local de moradia segura, longe do agressor, após terem enfrentado situações de ameaça, hostilidade e violência.
O projeto aprovado aguarda a sanção do presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
VÍTIMAS NO BRASIL
Cerca de 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil em 2022, com base nos dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Em média, as mulheres vítimas foram agredidas quatro vezes ao longo do ano passado. Entre as divorciadas, a média foi de nove agressões em 2022.
Uma pesquisa do Instituto DataSenado identificou que a principal violência contra as mulheres é física, depois vem a psicológica, a moral, a patrimonial e a sexual.
FALE COM O POPULAR ONLINE
Para falar com a redação do Popular Online, mande uma mensagem pelo WhatsApp. Curta o nosso Facebook e siga a gente no Instagram.
Com a missão de contribuir diretamente com a comunidade em que atua e seus associados, o Sicredi oferece taxas mais competitivas, tarifas reduzidas e um atendimento mais próximo e personalizado. Além disso, o Sicredi investe ativamente em iniciativas comunitárias e sociais, contando com a participação ativa dos próprios associados através do Fundo Social, que é composto por parte do Resultado financeiro...
As inscrições poderão ser feitas através do celular (65) 9 9948-6356 ou no escritório da Empaer de Araputanga.
A deputada faleceu no domingo, 12. Familiares receberão pecúlio parlamentar retirado do salário dos 512 congressistas
O que é Urgente, não pode esperar! Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba alertas de notícias.