Pacientes com dor crônica passam a ter direito ao atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelece a Lei 15.422/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (8).
A nova legislação prevê que os pacientes recebam informações prévias sobre riscos e possíveis efeitos adversos dos tratamentos oferecidos. O acesso aos serviços será regulamentado posteriormente pelo poder público.
A lei também institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, celebrado anualmente em 5 de julho, com campanhas de esclarecimento nos meios de comunicação para ampliar o conhecimento sobre diagnóstico e tratamento. A data será representada pela cor verde.
A proposta teve origem no Projeto de Lei 336/24, aprovado pelo Congresso Nacional, e busca fortalecer as políticas públicas voltadas ao tratamento da dor crônica no país.
Contratos foram homologados pelo prefeito Odilrei Queiroz Faria e publicados no Diário Oficial.
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