O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta terça-feira, 10, que o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator-geral do Orçamento de 2015, vai apresentar uma emenda para distribuir emendas aos parlamentares que não exerceram mandato na última legislatura. Cada deputado e senador ‘novato‘ terá direito a R$ 10 milhões em emendas ao Orçamento para este exercício, que deveria ter sido aprovado no ano passado, mas que será votado só a partir de março.
O valor dado aos novos parlamentares é R$ 6 milhões menor do que o reservado para os deputados e senadores que estavam no Congresso no ano passado.
Cunha garantiu que a modificação não implicará aumento de gastos, uma vez que outra dotação orçamentária será cancelada. Mas, segundo ele, as emendas dos parlamentares que não foram reeleitos serão preservadas, embora o governo possa contingenciá-las.
Assim como deve ocorrer com o chamado ‘Orçamento Impositivo‘, mecanismo pelo qual o governo é obrigado a executar as emendas parlamentares, metade da dotação dos ‘novatos‘ terá de ser obrigatoriamente destinada para a saúde.
Ao todo, cinco pontes estão sendo substituídas em diferentes pontos da zona rural.
A decisão judicial que cassou o mandato da vice-prefeita, Enércia Monteiro (PSB), redefiniu a linha sucessória do Executivo municipal.
Com a decisão judicial, caberá à Câmara Municipal declarar a extinção do mandato de Enércia Monteiro (PSB).
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