O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta terça-feira, 10, que o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator-geral do Orçamento de 2015, vai apresentar uma emenda para distribuir emendas aos parlamentares que não exerceram mandato na última legislatura. Cada deputado e senador ‘novato‘ terá direito a R$ 10 milhões em emendas ao Orçamento para este exercício, que deveria ter sido aprovado no ano passado, mas que será votado só a partir de março.
O valor dado aos novos parlamentares é R$ 6 milhões menor do que o reservado para os deputados e senadores que estavam no Congresso no ano passado.
Cunha garantiu que a modificação não implicará aumento de gastos, uma vez que outra dotação orçamentária será cancelada. Mas, segundo ele, as emendas dos parlamentares que não foram reeleitos serão preservadas, embora o governo possa contingenciá-las.
Assim como deve ocorrer com o chamado ‘Orçamento Impositivo‘, mecanismo pelo qual o governo é obrigado a executar as emendas parlamentares, metade da dotação dos ‘novatos‘ terá de ser obrigatoriamente destinada para a saúde.
Três pessoas foram indiciadas e devem responder pelos crimes de organização criminosa armada, homicídio qualificado, ocultação de cadáver e fraude processual qualificada.
A 1ª sessão do ano ocorreu em 17 de fevereiro, quando os parlamentares aprovaram a concessão de verba indenizatória de 60% do salário mensal e reajuste superior a 75% no valor das diárias.
A Receita Federal, em ação conjunta com a Polícia Federal, deflagrou nesta quarta-feira (2), em Cáceres, a Operação Falso Fidalgo, com o objetivo de combater a prática dos crimes de descaminho, contrabando e sonegação fiscal. Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal, direcionados às residências dos investigados e estabelecimentos comerciais. Além disso, foi autorizado o...
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