Pedido de cassação de mandato de vereador de Araputanga será apreciado nesta quarta-feira

O pedido de cassação do mandato do vereador por Araputanga, José Vicente de Carvalho, Zé do Gezo (PP), feito pelo vereador Oswaldo Alvarez de Campos Júnior (PSB), deverá ser apreciado na Sessão Legislativa desta quarta-feira (06). O pedido foi protocolado na Câmara Municipal, no dia 12 de novembro do ano passado, através do protocolo nº 136/2018.

Conforme os fatos elencados, o vereador representado José Vicente de Carvalho teria ferido a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara Municipal, com atitudes que expôs a todo o Poder Legislativo, faltando com a ética e ferindo o decoro parlamentar. Alvarez citou fato ocorrido, quando da aprovação do projeto de Lei que visava o aumento da verba indenizatória em que, o vereador José Vicente de Carvalho declarou que o valor referente ao aumento seria para distribuir aos munícipes, causando repercussão negativa ao Legislativo Municipal.

O advogado ressaltou ainda, que no último mês de agosto, o vereador fora autuado por ter em tese praticado o delito de receptação de um aparelho de telefone celular. "Em tendo assim se comportado, o ora representado feriu o decoro parlamentar exigido por todos os detentores de cargo público e via de consequência deve ser aplicada a pena capital de perda de mandato eletivo e a sua declaração de inelegibilidade pelo período de oito anos, nos termos da legislação em vigência", relata parte da representação.

No dia 10 de setembro o vereador José Vicente de Carvalho renunciou o cargo de Presidente da Câmara Municipal. Conforme o protocolo nº 106/2018, o vereador afirmou que, após ser apontado como suposto autor de crime de receptação em investigação policial, convocou reunião com todos os vereadores, informando da decisão de renunciar a presidência para apresentar defesa.