Pedido de cassação de mandato do vereador Zé do Gezo poderá ser rejeitado

O Plenário da Câmara Municipal de Araputanga poderá decidir na Sessão Legislativa de segunda-feira (26), pelo o não recebimento do pedido de cassação do mandato do vereador José Vicente de Carvalho (PP), popular Zé do Gezo. O pedido foi protocolado no último dia 12 de novembro pelo então vereador Oswaldo Alvarez de Campos Júnior (PSB), data em que seu mandato foi cassado por conduta incompatível com o decoro parlamentar.

Para Alvarez, o vereador José Vicente de Carvalho teria ferido a Lei orgânica e o regimento interno da Câmara Municipal, com atitudes que expos a todo o Poder Legislativo, faltando com a ética e ferindo o decoro parlamentar. Ele citou fato ocorrido no ano passado, quando da aprovação do projeto de Lei que visava o aumento da verba indenizatória em que, o vereador José Vicente declarou que o valor referente ao aumento seria para distribuir aos munícipes, causando repercussão negativa ao Legislativo Municipal e ressaltou ainda a autuação do vereador por ter em tese praticado o delito de receptação de um aparelho de telefone celular.

Na ocasião presidente da Câmara Municipal, José Vicente de Carvalho confirmou a compra do referido celular, informando não saber que era produto de furto e renunciou a presidência para apresentar defesa.

O recebimento do pedido de cassação do mandato do vereador José Vicente de Carvalho poderá nem ser apreciado pelos vereadores, uma vez, que embora protocolado pelo o solicitante na condição de vereador, o pedido foi assinado pelo advogado Oswaldo Alvarez. Caso seja apreciado e votado pelo Plenário da Câmara, o recebimento do pedido de cassação deverá ser rejeitado pela maioria. Para aprovação são necessários 06 (seis) votos favoráveis.

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