O prazo para adesão ao Programa Educação e Família (PEF), no ciclo 2022, foi prorrogado até 20 de julho deste ano. A medida foi anunciada pela Secretaria de Educação Básica, do Ministério da Educação (SEB/MEC). O PEF foi instituído pela Portaria 571/2021 e tem por finalidade fomentar e qualificar a participação da família na vida escolar do aluno e na construção do seu projeto de vida, sendo destinado para escolas públicas de educação básica participantes do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Educação e Família.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores que estejam atentos, pois, para que a escola possa elaborar o Plano de Ação, é imprescindível que a Secretaria de Educação local faça a adesão ao Programa, no módulo PAR 4 do Simec (simec.mec.gov.br), clicando no ícone PROGRAMAS DO MEC e no banner do Programa Educação e Família. A partir desses comandos, a Secretaria de Educação deverá aceitar o Termo de Adesão, indicar um Articulador para o Programa, selecionar as escolas que participarão do PDDE Educação e Família (podem ser todas) e enviar eletronicamente para o MEC.
Em Araputanga estão elegíveis para o Programa, as escolas estadual Joaquim Augusto da Costa Marques e a escola Nossa Senhora de Fátima.
Na região Oeste de Mato Grosso também estão elegíveis a escolas de Figueirópolis d’Oeste, Glória d’Oeste, Lambari d’Oeste, Mirassol d’Oeste, Porto Esperidião, Salto do Céu e São José dos Quatro Marcos.
A CNM reforça a importância desses repasses, já que a disponibilização dos recursos ameniza os problemas de financiamento dos Municípios junto à educação básica pública.
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Segundo o governo federal, a medida deve beneficiar cerca de 25 milhões de brasileiros.
Iniciativa aproxima a Agência da população e reforça o compromisso com a transparência nos serviços de saneamento.
A medida anula a Resolução nº 258/2024 do Conanda, que definia diretrizes para o atendimento humanizado de meninas vítimas de estupro no sistema público de saúde.
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