Prefeito de Araputanga descumpre determinação da Justiça para posse de professores

A justiça de Araputanga determinou, liminarmente, que oito candidatos classificados no último concurso público realizado em 2018, tomem posse para o cargo de professor, especialidade em pedagogia. Em mandado de segurança, ficou comprovado que o município constantemente realiza contratação irregular em quantidade suficiente para a convocação de servidores em caráter efetivo. A decisão liminar foi proferida em 10 de junho de 2020 pelo Juiz de Direito Ítalo Osvaldo Alves da Silva, a qual concedeu prazo de 15 (quinze) dias para a nomeação dos oito professores.


Intimado para apresentar defesa, o procurador do município, Vicente Andreatto Junior, deixou de justificar os motivos das contratações de professores se atendo apenas a alegar a ilegitimidade do município para figurar no polo passivo da ação.


Seguindo o entendimento do juízo, o Ministério Público Estadual manifestou pela concessão da ordem de segurança, assegurando a nomeação dos oito professores.


No entanto, até a presente data, Joel Marins não promoveu a nomeação dos professores o que motivou a comunicação ao juízo de Araputanga para apurar o crime de desobediência e de responsabilidade praticado pelo prefeito municipal.


O processo recebeu o nº 1000340-29.2020.8.11.0038 e pode ser acessado no sítio eletrônico do TJMT, endereço www.tjmt.jus.br