A prefeitura de Araputanga (337 KM de Cuiabá) entrou com um recurso no Tribunal de Justiça (TJ-MT) contra uma decisão que obrigou a administração municipal a apresentar o total de gastos previstos para a realização do 56º Aniversário da cidade, comemorado entre os dias 18 e 26 de maio de 2019.
O recurso está sob análise do desembargador e presidente do TJ-MT, Carlos Alberto Alves da Rocha. Em despacho publicado nesta sexta-feira (14), ele solicitou a manifestação do Ministério Público Estadual (MP-MT) que atua na comarca de Araputanga – além de um parecer do Procurador-Geral de Justiça antes de proferir sua decisão.
“Dessa forma, intime-se o Ministério Público Estadual com atuação em Primeira Instância (Promotoria de Justiça de Araputanga) para que se manifeste, em 05 dias, acerca do pedido ora apresentado, na condição de Interessado, vez que Autor da ação de fundo. Após, dê-se vistas dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para que, em iguais 05 dias, apresente parecer. Em seguida, retornem-me conclusos”, diz trecho dos autos.
De acordo com informações da denúncia, a prefeitura de Araputanga teria gasto em torno de R$ 100 mil para a realização do evento de aniversário da cidade. O MP-MT alegou que os recursos deveriam ser utilizados em áreas prioritárias da administração pública – como a saúde e educação, por exemplo.
“Que este abstenha-se de destinar verba pública própria para custear a realização do evento, mais precisamente os gastos públicos destinados às despesas relacionadas aos pagamentos das atrações artísticas, direcionando a verba prevista para tanto ao cumprimento das prioridades orçamentárias no nível municipal, sobretudo na área da saúde, educação, infraestrutura, idoso, criança e adolescente, assistência aos desamparados, dentre outros, conforme a discricionariedade administrativa”, diz trecho da denúncia.
O MP-MT também aponta que a prefeitura de Araputanga aderiu a uma ata de registro de preço do município de Nova Ponte (MG), que contratou shows pirotécnicos (fogos de artifício) pelo valor de R$ 64.902,00.
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