Prefeito de Quatro Marcos teve que devolver valor acima de 14 salários mínimos recebido ilegalmente

O prefeito Jamis Silva Bolandin (União Brasil) devolveu aos cofres da Prefeitura de São José dos Quatro Marcos (a 315 km de Cuiabá) pagamento de 13º salário recebido de forma ilegal.

Jamis Silva recebeu o pagamento sem a existência de lei municipal específica. Para o recebimento da verba pública, é necessário que o município possua legislação adequada aprovada pelos vereadores. Mediante a irregularidade, o prefeito teve que devolver R$ 18.538,73 (dezoito mil, quinhentos e trinta e oito reais e setenta e três centavos), equivalente a mais de 14 salários mínimos recebido de forma ilegal.  “Acionamos o Ministério Público e ele teve que devolver”, afirmou o vereador Whelington de Moura — Etinho (União Brasil).

Conforme o vereador, o prefeito justificou que o recebimento ilegal foi autorizado por meio de parecer jurídico favorável. “Disseram que o jurídico tinha dado parecer favorável porque em outras cidades os prefeitos receberam sem ter uma lei específica no município”, ressaltou Etinho.

Acúmulo

Recentemente, a esposa de Jamis Silva, a Secretária Municipal de Assistência Social e primeira-dama Elisângela Antônia Lopes sinalizou interesse de firmar Acordo de Não Persecução Cível (ANPC) com o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) para também realizar devolução de dinheiro público recebido ilegalmente. A primeira-dama acumulou cargos públicos, recebendo salário como secretária do município e como técnica judiciária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), pago com recursos da prefeitura.

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Conforme informações da Unidade de Controle Interno (UCI) da Prefeitura de São José dos Quatro Marcos, Elisângela Lopes recebeu no período de fevereiro de 2021 a maio de 2023, R$ 182.627,83 (cento e oitenta e dois mil, seiscentos e vinte e sete reais e oitenta e três centavos) da prefeitura e R$ 177.257,27 (cento e setenta e sete mil, duzentos e cinquenta e sete reais e vinte e sete centavos) do Tribunal de Justiça, o equivalente a R$ 359.885,10 (trezentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e dez centavos).

A 1ª Promotoria de Justiça de São José dos Quatro Marcos determinou a elaboração do cálculo de atualização do valor a ser ressarcido a título de danos ao erário.

Araputanga

No município de Araputanga, a vereadora Cléo Camargo (Solidariedade), a pedido do prefeito Enilson de Araújo Rios (Solidariedade), apresentou o Projeto de Lei n.º 1.834/2022 na Câmara Municipal visando o pagamento de 13º e férias ao chefe do Poder Executivo.

Na época, Cléo Camargo propôs em seu projeto que ao entrar em gozo de férias o prefeito teria direito a receber o valor integral do seu subsídio (salário), acrescidos de 1/3 (um terço), sendo as despesas a serem pagas com dotações orçamentárias da prefeitura.

A iniciativa da vereadora Cléo Camargo foi considerada imoral pela vereadora Sandra das Botas (União Brasil) e o projeto foi rejeitado por todos os vereadores durante sessão ordinária realizada em novembro do ano passado.

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