O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um procedimento preparatório para apurar uma denúncia contra o prefeito de Rio Branco, a 367 km de Cuiabá, Antonio Xavier de Araújo, que teria comprado um ônibus por R$ 18 mil em São Paulo (SP) e revendido à prefeitura por R$ 100 mil em 2015.
O prefeito nega que tenha havido irregularidades na licitação. “É uma inverdade. O processo licitatório ocorreu de forma legal. A empresa ganhou e o ônibus custou R$ 60 mil ao município. O veículo nunca foi meu”, afirmou. A prefeitura encaminhou ao G1 o comprovante de pagamento no valor de R$ 60 mil, com data de 15 de julho de 2015, bem como cópia do termo de homologação da empresa vencedora.
A assessoria do prefeito informa que três empresas participaram da licitação, enviando seus preços, contudo a Lei 10.520 não exige que as empresas estejam presentes no momento da abertura do procedimento. O prefeito de Rio Branco afirma que não tem vínculo com a empresa vencedora do pregão 013/2015.
O promotor de Justiça Emanuel Filartiga Escalante Ribeiro requisitou todos os processos licitatórios e contratos referentes à aquisição de ônibus em 2015.
O promotor também solicitou que a prefeitura comprove que houve a convocação dos interessados em participar da licitação e questiona qual a necessidade de aquisição do ônibus, por quais razões o veículo foi escolhido e se houve estudo prévio de mercado acerca do preço para se ter parâmetros no processo licitatório.
Além disso, conforme o promotor, três empresas apresentaram propostas de preços, mas apenas uma se apresentou durante a licitação.
O promotor de Justiça também requisitou à empresa responsável pela venda do ônibus a documentação relativa aos registros e eventuais alterações, qual a situação fiscal em 2015 e informações sobre se está ativa ou não.
Se estiver ativa, a empresa deve indicar onde está localizada a sede, quantidade de funcionários, estrutura administrativa e quanto tempo atua neste ramo.
Três pessoas foram indiciadas e devem responder pelos crimes de organização criminosa armada, homicídio qualificado, ocultação de cadáver e fraude processual qualificada.
A 1ª sessão do ano ocorreu em 17 de fevereiro, quando os parlamentares aprovaram a concessão de verba indenizatória de 60% do salário mensal e reajuste superior a 75% no valor das diárias.
A Receita Federal, em ação conjunta com a Polícia Federal, deflagrou nesta quarta-feira (2), em Cáceres, a Operação Falso Fidalgo, com o objetivo de combater a prática dos crimes de descaminho, contrabando e sonegação fiscal. Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal, direcionados às residências dos investigados e estabelecimentos comerciais. Além disso, foi autorizado o...
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