O prefeito do município de Araputanga (a 338 km de Cuiabá), Enilson de Araújo Rios (Solidariedade), assinou a revogação do Decreto n.º 35/2023, que autorizava o funcionamento em horário especial das atividades comerciais no dia 13 de maio, data em que se celebra o feriado em homenagem a Nossa Senhora do Rosário de Fátima.
Após o Decreto n.º 35/2023, o chefe do Poder Executivo reconheceu como horário normal a abertura e fechamento do comércio no dia 13 de maio, das 07h às 20h, independente do recolhimento da taxa.
No novo Decreto n.º 37/2023, com data do dia 8 de maio, o gestor considerou a revogação do Decreto n.º 35/2023 por “razões de conveniência e oportunidade”.
Diante da decisão do chefe do Poder Executivo, o comerciante que realizar as suas atividades comerciais no dia 13 de maio deverá efetuar o recolhimento da taxa de funcionamento em horário especial junto a Prefeitura Municipal de Araputanga.
Instituído através da Lei Municipal n.º 153/1992, o feriado de Nossa Senhora de Fátima é celebrado no dia 13 de maio devido à aparição da Virgem em Fátima (Portugal) em 1917, para as três crianças: Lúcia, Francisco e Jacinta.
— Matéria relacionada: Por decreto prefeito suspende cobrança de taxa e comércio poderá funcionar no feriado da Padroeira de Araputanga
FALE COM O POPULAR ONLINE
Para falar com a redação do Popular Online, mande uma mensagem pelo WhatsApp. Curta o nosso Facebook e siga a gente no Instagram.
Segundo o governo federal, a medida deve beneficiar cerca de 25 milhões de brasileiros.
Iniciativa aproxima a Agência da população e reforça o compromisso com a transparência nos serviços de saneamento.
A medida anula a Resolução nº 258/2024 do Conanda, que definia diretrizes para o atendimento humanizado de meninas vítimas de estupro no sistema público de saúde.
O que é Urgente, não pode esperar! Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba alertas de notícias.
