A Prefeitura de São José dos Quatro Marcos decretou, na manhã desta terça-feira (29), situação de emergência preventiva no município, em decorrência da paralisação prolongada dos serviços de transportes pelos caminhoneiros, que está afetando a prestação de serviços públicos, em razão do desabastecimento de bens, produtos e gêneros de primeira necessidade destinados à população quatromarquense.
O Decreto Municipal Nº. 050/2018 criou o Comitê de Gestão de Crise composto pelo o prefeito, a quem caberá presidir o colegiado, Secretário de Administração, a quem caberá coordenar o colegiado, vice-prefeita municipal, secretários de Educação, Assistência Social, Saúde, Finanças, Coordenador do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, Ouvidor e Procuradora Geral do Município.
O Comitê de Gestão de Crise deverá propor e adotar medidas preventivas ou reparadoras, administrativas e judiciais, visando à manutenção dos serviços públicos essenciais à população.
As medidas, de que tratam o documento, deverão estar em vigor até que seja editado um novo decreto, quando houver a reversão da situação de desabastecimento.
A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou o recurso da prefeitura de Glória d'Oeste (308 km de Cuiabá), que tentava validar uma lei municipal aprovada em setembro de 2024 para aumentar os salários dos vereadores e do presidente da Câmara. A Lei Municipal nº 768/2024 previa que os vereadores, que atualmente...
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