A Prefeitura de São José dos Quatro Marcos acaba de dar importante passo para o prosseguimento do projeto de reconstrução do município, com a regularização da Certidão de Habilitação Plena e a Certidão Negativa de Débitos. "Depois de quase 7 meses de intenso trabalho conseguimos", comemorou o prefeito Ronaldo Floreano dos Santos (PSDB).
Conforme o gestor foram regularizadas pendências junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), bem como efetivadas várias prestações de contas em atraso de diversos convênios e principalmente a conclusão de parcelamento e início do pagamento da dívida com a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Com a regularização, a atual gestão passa a estar habilitada para celebrar convênios e receber recursos estaduais e federais e revertê-los em benefício aos quatromarquenses. "Gostaria de dividir essa conquista e agradecer ao Secretário de Fazenda Municipal, José Aparecido que coordenou os trabalhos, a Contadora Marluce e Assessor Contábil Juninho Padovan, Procuradora Municipal Dra. Miriele e Dr. Wagner Peruchi, Diretor de Recursos Humanos João Donadel, o Chefe do Departamento de Projetos e Convênios Max, Tesoureiro Douglas Sampaio, Luiz Carlos Bordin, a Vice-prefeita Cida Rézio, Câmara de Vereadores, Controle Interno Municipal e a equipe de envio de Aplic", disse o prefeito.
A regularização da situação administrativa e financeira do município foi efetivada, após o gestor adotar medidas de contenção de gastos. "Fizemos contato com todos os nossos fornecedores de produtos e serviços, reduzimos em 25% cada um dos contratos, reduzimos o valor do combustível adquirido pelo município, adequamos a folha de pagamento com redução em 25% do salário do prefeito, vice-prefeita e todos os cargos comissionados readequaram a Secretaria de Educação para participação dos coordenadores nas substituições para evitar custos e teremos uma redução de quase R$ 300 mil por mês", Informou.
Conforme Floreano com a adoção das medidas foram negociadas as dívidas deixadas pelas administrações anteriores e feita adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal. "Estamos pagando R$ 672 mil da gestão anterior e também uma dívida milionária deixadas pelos dois últimos prefeitos em relação ao INSS, parcelamos e estamos pagando", afirmou.
De acordo com o prefeito, o Município terá que pagar a Receita Federal cerca de R$ 2,3 milhões, nos próximos quinze anos já com o desconto dado a partir da medida provisória editada pelo Governo Federal.
