Produtores acusam PM de abuso e pedem R$ 2,2 milhões após custódia de 4 horas sob sol

Produtores rurais de Lambari D’Oeste (a 327 km de Cuiabá) acionaram a Justiça para cobrar do Governo de Mato Grosso uma indenização de R$ 2,26 milhões por supostos danos morais decorrentes de uma abordagem policial que classificam como ilegal. Eles alegam que foram mantidos por cerca de quatro horas sob vigilância policial, expostos ao sol, sem acesso adequado a água e alimentação, além de sofrerem intimidações por parte de policiais militares armados.


O pedido consta em uma Ação Civil Coletiva ajuizada pela Associação dos Pequenos Produtores Rurais Areia Branca, entidade que representa dezenas de trabalhadores rurais da região.


De acordo com a ação, os fatos ocorreram em 04 de julho de 2024, durante uma reunião da associação realizada às margens de uma estrada vicinal. Os produtores afirmam que aguardavam o retorno de uma representante que participava de compromissos relacionados ao processo de regularização fundiária quando foram abordados por equipes da Polícia Militar.


Segundo os autores, os trabalhadores passaram a ser tratados como suspeitos de invasão de propriedade rural e de prática de esbulho possessório, embora, conforme sustentam, não estivessem ocupando qualquer área privada. A associação alega que os produtores permaneceram sob custódia policial por aproximadamente quatro horas, em condições degradantes, sofrendo constrangimentos e intimidações.


A ação sustenta que a atuação dos agentes públicos foi abusiva e causou humilhação pública aos trabalhadores, além de comprometer a imagem e a reputação dos integrantes da associação perante a comunidade local.


O processo destaca ainda que foi instaurado um Termo Circunstanciado para apurar a suposta prática de esbulho possessório. Contudo, a investigação acabou arquivada após o Ministério Público concluir que não havia elementos suficientes para sustentar a acusação. Com base nesse desfecho, os produtores argumentam que a abordagem ocorreu sem justificativa legal e configurou prisão ilegal e abuso de autoridade.


Os autores defendem ainda que os danos extrapolaram a esfera individual dos trabalhadores e atingiram diretamente a credibilidade institucional da Associação dos Pequenos Produtores Rurais Areia Branca.


Na ação, é requerida a condenação do Estado ao pagamento de indenização mínima de R$ 30 mil para cada um dos 52 trabalhadores rurais que alegam ter sido diretamente atingidos pela abordagem policial. Também é pleiteado o pagamento de R$ 700 mil por danos morais coletivos, valor que poderá ser destinado à associação ou a projetos voltados à comunidade local.


Conforme consta no processo, o valor total da causa foi fixado em R$ 2.260.000,00. Desse montante, R$ 1.560.000,00 referem-se aos pedidos de indenização por danos morais individuais, calculados com base no valor mínimo de R$ 30 mil para cada um dos 52 produtores rurais, e R$ 700 mil correspondem ao pedido de indenização por danos morais coletivos.