Prefeitura revoga adesão à Ata que poderia contratar serviços com maior valor que ofertado

A Prefeitura Municipal de Araputanga (a 345km de Cuiabá) divulgou na edição do Diário Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso (AMM), desta terça-feira (19), revogação ao procedimento licitatório, adesão à Ata de Registro de Preços, oriunda do Pregão Presencial nº 033/2019, realizado pelo município de Mirassol d’Oeste.


A adesão a Ata de Registro de Preços foi divulgada no último dia 06 de maio, com o objetivo da locação de equipamentos do tipo vídeo monitoramento com manutenção corretiva e preventiva e serviços de segurança eletrônica de monitoramento com pronto atendimento. A intenção da municipalidade seria a locação de equipamentos a serem instalados em 11 pontos, todos em DVR com capacidade para 8 câmeras.


O valor do registro de preços, cuja empresa fornecedora é a Inviolável Monitoramento de Alarmes Mirassol LTDA é de R$ 158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais), enquanto proposta recebida pela Prefeitura Municipal da empresa G-Net Informática e Segurança Eletrônica, o valor é de R$ 120.001,20 (cento e vinte mil, um real e vinte centavos), para a locação dos mesmos equipamentos e serviços.

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Na ocasião, o setor de licitação da Prefeitura de Araputanga informou a reportagem do Popular Online de que, a empresa local não oferecia estrutura adequada para atender as necessidades, mas após a veiculação da matéria optou por revogar o procedimento licitatório de adesão, conforme o artigo 49 da Lei nº 8.666/1993.


Assinada pelo o prefeito Joel Marins de Carvalho, com data do dia 15 de maio de 2020, a divulgação informou aos interessados que será concedido o prazo para recurso, conforme dispõe o artigo 109 da Lei nº 8.666/1993.