Em “Carta Aberta à População”, os trabalhadores da Rede Municipal de Ensino de São José dos Quatro Marcos (a 310 km de Cuiabá) manifestaram indignação “pela evidente falta de compromisso e descaso” da Gestão Municipal com a política pública educacional. (veja abaixo)
Conforme a mensagem, os trabalhadores da Rede Municipal de Ensino reivindicam o pagamento do Piso Nacional do Magistério, determinado pela Lei 11.738/2008, que, segundo a classe, desde 2021 não tem sido cumprido para os professores.
Na carta, os profissionais também anunciaram adesão à Paralisação Nacional da Educação, nesta quarta-feira, 26 de abril, em “protesto à lamentável situação a qual se encontra a educação municipal de São José dos Quatro Marcos”.
A professora Rosa Maria Botassin, que integra o grupo de professores no manifesto, informou que dos 33,24% a atual gestão municipal concedeu reajuste de apenas 13% aos profissionais.
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Em decisão proferida no dia 30 de março deste ano, o Juiz de Direito da Vara Única de São José dos Quatro Marcos, Rafael Siman Carvalho, julgou procedente o pedido feito pela categoria para aplicação do reajuste no percentual de 33,24% ao piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica do município.
Conforme os manifestantes, um documento com assinaturas de pais de alunos e da comunidade quatromarquense será entregue na prefeitura. “Será uma paralisação silenciosa, pois, já procuramos demais a prefeitura, conversamos muito e não obtivemos resposta. Então vamos entregar esse documento e aguardar a resposta da prefeitura”, frisou.
Consultado pela redação do Popular Online, o prefeito de São José dos Quatro Marcos, Jamis Silva Bolandin — Jamis Silva (Republicanos), informou que a gestão irá recorrer da decisão do magistrado. “Já reunimos e explicamos para a classe, o município já está no teto de 52% e não pode ultrapassar o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou.
Jamis Silva considera justo o reajuste aos profissionais da Rede Municipal de Ensino, porém, ressalta a impossibilidade financeira. “Se der o reajuste que eles querem, vai atingir 60%, eu queria, até porque minha esposa é professora, mas não posso cometer improbidade administrativa”, observou.
A Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou o recurso da prefeitura de Glória d'Oeste (308 km de Cuiabá), que tentava validar uma lei municipal aprovada em setembro de 2024 para aumentar os salários dos vereadores e do presidente da Câmara. A Lei Municipal nº 768/2024 previa que os vereadores, que atualmente...
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