Conforme o projeto de lei Nº 53 de autoria do Executivo e aprovado pela Câmara de vereadores de Reserva do Cabaçal, os proprietários de terrenos baldios, ou não, são obrigados a mantê-los limpos, roçados e drenados, protegidos da possibilidade de se tornarem depósito de lixo e sob pena de aplicação de multa.
A medida é para manter a cidade limpa e evitar focos do mosquito transmissor da dengue, chikungunya e da zica vírus.
A partir da notificação, o proprietário terá um prazo para efetuar a limpeza do terreno e manter limpo. Vencido o prazo, a limpeza será feita pela secrearia de Obras, cuja cobrança decorrente do ato e multa será enviada ao proprietário com o carnê referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
No caso de reincidência será aplicado o valor em dobro.
Foto: ilustração/web
A Verba Indenizatória (VI), criada em maio deste ano, foi aprovada por todos os vereadores, mesmo sob protestos da população.
Volume de entorpecentes retirado de circulação saltou de 2,6 toneladas no primeiro semestre de 2015 para 19,6 toneladas no primeiro semestre de 2025
"São os impostos que vocês pagam, que estamos revertendo em obras para o povo lambariense", disse o prefeito Marcelinho da Bem Star.
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