Projeto fixa salário mínimo para vereadores de Araputanga a partir da próxima legislatura

Projeto de Resolução nº 01/2019, protocolado sob número 166, nesta quinta-feira (28), fixa os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal de Araputanga, para a Legislatura 2021/2024, conforme fundamentado no Artigo 58 e seguintes da Lei Orgânica Municipal e no Artigo 107 do Regimento Interno.
 

De acordo com o artigo 1º do Projeto de Resolução, ficam fixados para a próxima Legislatura, em um salário mínimo os subsídios dos vereadores e em dois salários o subsídio do presidente da Câmara Municipal. O Projeto de Resolução conta com o apoio de todos os vereadores e deverá ser apreciado em Sessão Legislativa da próxima quarta-feira, dia 06 de março.
 

Atualmente os vereadores recebem um salário bruto de R$ 4.209,07 (Quatro mil, duzentos e nove reais e sete centavos) e o presidente da Câmara Municipal recebe salário no valor de R$ 5.144,09 (Cinco mil cento e quarenta e quatro reais e nove centavos). Cada vereador recebe ainda o valor de R$ 2.600,00 (Dois mil e seiscentos reais) de verba indenizatória, perfazendo um salário mensal de R$ 6.809,07 (Seis mil oitocentos e nove reais e sete centavos). Já o presidente da Câmara Municipal recebe verba indenizatória no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), somando salário mensal de R$ 8.644,09 (Oito mil seiscentos e quarenta e quatro reais e nove centavos).
 

Aprovada a Resolução entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2021 e trará econômica acima de R$ 1,4 milhões, por legislatura.
 

Para o vereador Jocelino da Ótica (PSD), a aprovação do Projeto de Resolução é de suma importância para o município. Ele observou que o Legislativo gasta mais de R$ 560 mil por ano somente com salário de vereadores, custando aos cofres públicos mais de R$ 2 milhões por legislatura. "O salário do vereador não precisa ser garantia de renda para o exercício da função", frisou.