O Projeto de Lei (PL) n.º 1669/2021 que institui as gratificações de plantão e de sobreaviso dos profissionais da saúde — médicos, enfermeiros, técnicos/auxiliares de enfermagem, motoristas, será apreciado e votado em Sessão Extraordinária, nesta terça-feira (26), pela Câmara Municipal de Araputanga (a 345 km de Cuiabá).
A proposta foi encaminhada pelo Poder Executivo e garante aos profissionais da área gratificações em plantões e sobreavisos, com remuneração para acompanhamentos de pacientes e alimentação aos servidores em escala de plantão.
De acordo com o Projeto de Lei, o plantão poderá ser prestado na unidade administrativa de forma contínua e ininterrupta, fora do horário normal de expediente, podendo ser em quaisquer dias, sendo plantões de 12 horas, das 06:00h às 18:00h e das 18:00h às 06:00h do dia seguinte. O servidor de sobreaviso permanece em sua residência à disposição da Administração, fora do horário normal de expediente, para ser convocado ao serviço quando necessário.
Dentre os serviços a serem prestados por cada profissional, também será definido, valores para acompanhamento de médico e/ou enfermeiro para Hospitais de referência fora do município.
Os valores dos serviços de plantonista aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde, proposto pelo Executivo Municipal, serão avaliados e votados pelos vereadores conforme PL encaminhado ao Legislativo, com caráter de urgência.
Os agentes tentavam reverter decisões da primeira instância que rejeitaram pedidos para realização de novas perícias e para reconhecimento de supostas irregularidades.
A vítima acordou durante o ato, percebeu a situação e imediatamente repreendeu o suspeito, expulsando-o da residência. Em seguida, acionou o marido.
Desembargador determinou que a Sejus-MT identifique policiais apontados como autores das torturas também nos presídios de Cáceres e Pontes e Lacerda.
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