A Promotoria de Justiça da Comarca de Araputanga obteve decisão liminar que obriga a Prefeitura Municipal a fornecer planilha detalhada com os custos a serem arcados pelo município na realização das festividades relacionadas ao aniversário da cidade.
Na ação, o Promotora argumenta que valores expressivos podem estar sendo direcionados para o evento, fazendo referência a processos licitatórios de contratação de atrações artíticas, serviços de publicidade e sonorização ao mesmo tempo que que o Município tem demonstrado resistência em arcar com gastos em áreas essenciais como saúde, educação e assistência social, sob a alegação de falta de recursos públicos.
A promotora levanta dúvidas quanto à legalidade das contratações, em especial por haver entre os organizadores pessoas que já são investigadas por fraude à licitação, por meio de processos licitatórios direcionados e questionáveis.
Diante das suspeitas, o juiz de direito da Comarca de Araputanga acatou a ação civil pública e determinou que a Prefeitura Municipal anexe ao processo todos os documentos relacionados às despesas com o evento, em um prazo de vinte e quatro horas.
A iniciativa do parlamentar ocorre após o governador confirmar o fechamento da Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. "Hospital não se fecha", afirmou o deputado.
As prioridades são dos municípios de Cáceres, Comodoro, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião e Vila Bela da Santíssima Trindade.
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) interveio em um processo licitatório da gestão do prefeito de Salto do Céu (a 357 km de Cuiabá), Mauto Espíndola (Republicanos), que gerou polêmica ao barrar uma empresa participante por um atraso de apenas quatro minutos. O caso envolveu um pregão destinado à contratação de serviços médicos e acabou sendo...
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