Protocolado na Câmara pedido de cassação de mandato do vereador Zé do Gezo

Protocolado na Câmara de Vereadores de Araputanga no último dia 12/11, pedido de cassação do mandato do vereador José Vicente de Carvalho - Zé do Gezo (PP). O pedido foi feito pelo o advogado Oswaldo Alvarez de Campos Júnior, através do protocolo nº 136/2018.
 

Conforme os fatos elencados, o vereador representado José Vicente de Carvalho teria ferido a Lei orgânica e o regimento interno da Câmara Municipal, com atitudes que expos a todo o Poder Legislativo, faltando com a ética e ferindo o decoro parlamentar.
 

Alvarez citou fato ocorrido no segundo semestre do ano passado, quando da aprovação do projeto de Lei que visava o aumento da verba indenizatória em que, o vereador José Vicente de Carvalho declarou que o valor referente ao aumento seria para distribuir aos munícipes, causando repercussão negativa ao Legislativo Municipal.
 

O advogado ressaltou ainda, que no último mês de agosto, o vereador fora autuado por ter em tese praticado o delito de receptação de um aparelho de telefone celular.
 

"Em tendo assim se comportado, o ora representado feriu o decoro parlamentar exigido por todos os detentores de cargo público e via de consequência deve ser aplicada a pena capital de perda de mandato eletivo e a sua declaração de inelegibilidade pelo período de oito anos, nos termos da legislação em vigência", relata parte da representação.
 

No dia 10 de setembro o vereador José Vicente de Carvalho renunciou o cargo de Presidente da Câmara Municipal. Conforme o protocolo nº 106/2018, o vereador afirmou que, após ser apontado como suposto autor de crime de receptação em investigação policial, convocou reunião com todos os vereadores, informando da decisão de renunciar a presidência para apresentar defesa.

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