Reintegração de posse da Fazenda Barrinha deve ocorrer nos próximos dias; veja nota

NOTA DE INTERESSE SOCIAL:


NO DIA 20/11/2021 FOI DISTRIBUÍDA JUNTO AO FÓRUM DA COMARCA DE ARAPUTANGA-MT, AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR, MOVIDA POR ÉSPOLIO DE CÉLIO ROBERTO AGUIAR, EM DESFAVOR DE ASSOCIAÇÃO PITOMBA, REPRESENTADA POR SEUS ASSOCIADOS ADÃO DE TAL, ARENO DE TAL E OUTROS INVASORES AINDA NÃO IDENTIFICADOS.

A REFERIDA AÇÃO BUSCA DEVOLVER A POSSE DE UMA ÁREA DE APROXIMADAMENTE 2 HECTARES QUE PERTENCE A FAZENDA BARRINHA, LOCALIZADA NA COMARCA DE ARAPUTANGA, POR TER SIDO ESBULHADA, INVADIDA NO REFERIDO DIA 20/11/2021 PELOS REQUERIDOS, QUE CORTARAM AS CERCAS DE DIVISA E ADENTRARAM A UMA ÁREA UTILIZADA PARA PASTO E PRÓXIMA A ESTRADA ESTADUAL QUE DÁ ACESSO A COMUNIDADE FARINÓPOLIS.

OS PROPRIETÁRIOS ALEGAM QUE USAM DA POSSE DA ÁREA QUE FOI INVADIDA MEDIANTE O CORTE DE CERCAS DE DIVISA A MAIS DE 40 ANOS, O QUE É PÚBLICO E NOTÓRIO NA REGIÃO DE ARAPUTANGA.

A LIMINAR FOI DEFERIDA PELO MAGISTRADO DE ARAPUTANGA, QUE AO ANALISAR OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM A INICIAL ENTENDEU QUE HAVIA A URGÊNCIA NO CUMPRIMENTO DA DECISÃO, UMA VEZ QUE ENTENDEU COMPROVADO OS REQUISITOS PARA REINTEGRAR OS PROPRIETARIOS E ANTIGOS POSSUIDORES NA ÁREA INVADIDA.

ENTRETANTO, A ASSOCIAÇÃO PITOMBA AGRAVOU DA DECISÃO LIMINAR E A DESEMBARGADORA RELATORA DRA SERLY MARCONDES ALVES ENTENDEU QUE A ORDEM DEVERIA SER SUSPENSA PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, PARA OUVIR TESTEMUNHAS QUE CONHECESSEM A ÁREA E QUE PUDESSEM COMPROVAR QUEM USUFRUI DA POSSE DA ÁREA OBJETO DE DISCUSSÃO.

A ASSOCIAÇÃO APRESENTOU DEFESA NOS AUTOS, ALEGANDO QUE NÃO HOUVE INVASAO JÁ QUE ADQUIRIRAM A ÁREA DE UM SENHOR CHAMADO DE OSWALDO DOS SANTOS E MARIA ZANFOLIN DOS SANTOS, ATRAVÉS DE PROCURADOR, E, QUE EXERCEM A POSSE DA ÁREA MANSA E PACIFICAMENTE DESDE ENTÃO, ARGUMENTOS REBATIDOS PELOS AUTORES EM IMPUGNAÇÃO, QUE JUNTARAM INCLUSIVE CERTIDÃO DE ÓBITO DOS ALEGADOS VENDEDORES COM DATA ANTERIOR DA REFERIDA COMPRA.

EM RAZÃO DO RECESSO DE FINAL DE ANO FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 10/01/2022, PARA OUVIR AS TESTEMUNHAS E COMPROVAR DE QUEM REALMENTE TRATA-SE A POSSE DA ÁREA EM LITÍGIO, PORÉM, ANTES DE INICIAR A OITIVA DAS TESTEMUNHAS, O MAGISTRADO ACOLHEU O PEDIDO DO MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS PARA A VARA AGRÁRIA ESPECIALIZADA EM CUIABÁ, JÁ SE TRATA DE LITIGIO COLETIVO.

O JUIZ QUE RECEBEU OS AUTOS, DR CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS, REALIZOU A AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO NO ÚLTIMO DIA 18/02/2022, E, NA PRESENÇA DAS PARTES, SEUS ADVOGADOS, MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA, OUVIU AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, RESPEITANDO O DIREITO AO CONTRADITÓRIO.

COM A OITIVA DAS TESTEMUNHAS FICOU COMPROVADO QUE A ÁREA, OBJETO DE DISCUSSÃO JUDICIAL TEM SUA POSSE EXERCIDA PELA FAMÍLIA DO SENHOR CÉLIO ROBERTO AGUIAR A MAIS DE 40 ANOS ININTERRUPTOS, SENDO QUE A REFERIDA ÁREA É DESTINADA A CRIA, RECRIA E ENGORDA DE ANIMAIS BOVINOS, DESCONHECENDO AINDA AS TESTEMUNHAS, NAQUELA REGIÃO, AS PESSOAS DE OSWALDO DOS SANTOS E MARIA ZANFOLIN DOS SANTOS.

APÓS A AUDIÊNCIA FOI PROCEDIDA COM A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE RESSALTOU QUE RESTOU DEMONSTRADO O DIREITO DOS AUTORES E MANIFESTOU PELA RATIFICAÇÃO DA LIMINAR, REINTEGRANDO A FAMÍLIA DO SENHOR CÉLIO ROBERTO AGUIAR NA ÁREA INVADIDA.

NA DATA DE 23/02/2022 O MAGISTRADO CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS DEFERIU O PEDIDO LIMINAR DOS AUTORES E DETERMINOU A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DA PARTE AUTORA NA ÁREA INVADIDA DA FAZENDA BARRINHA, LOCALIZADA A 12 KM DA COMUNIDADE DE FARINÓPOLIS, E DETERMINOU AINDA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A SECRETARIA DE SGEURANÇA PÚBLICA PARA QUE SEJA DISPONIBILIZADO EFETIVO SUFICIENTE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM, ARBITRANDO AINDA MULTA DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) POR DIA E POR PESSOA NO CASO DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL.

A DECISÃO DETERMINA A CITAÇÃO DOS REQUERIDOS PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CONTADOS DA INTIMAÇÃO, CASO QUEIRAM, APRESENTEM DEFESA NOS AUTOS, E, DETERMINOU AINDA QUE FOSSE DADA AMPLA PUBLICIDADE DA PRESNETE AÇÃO E SEUS PRAZOS, VALENDO-SE PARA TANTO DE JORNAIS E RÁDIOS LOCAIS, BEM COMO CARTAZES NO LOCAL DO CONFLITO, PARA CONHECIMENTO CONFORME DISPÕE O ARTIGO 554, § 3º DO CPC.

A REINTEGRAÇÃO DE POSSE DA FAZENDA BARRINHA DEVE ACONTECER NOS PRÓXIMOS DIAS, E, A ÁREA INVADIDA DEVE SER DEVOLVIDA À POSSE DA FAMÍLIA DO SENHOR CÉLIO ROBERTO DE AGUIAR.