Representante da Associação Mato-Grossense dos Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo (Amrgas), Fenelon Batista Santana Costa reuniu na tarde de terça-feira (13), com revendedores de gás da cidade de Araputanga, orientando sobre a fomentação do mercado ilegal de gás.
Fenelon Batista informou que com o apoio do Sindicato das Empresas Revendedoras de Gás da Região Centro Oeste (SINERGAS), a associação mantem parceria com a procuradoria geral do Estado e foram recebidos pela Promotora de Justiça da Comarca, Dra. Mariana Batizoco. "A promotora nos recebeu muito bem e falamos sobre o cumprimento da Lei", disse.
O representante da Associação Mato-Grossense dos Revendedores de Gás alertou quanto aos riscos que a população tem com a venda ilegal do produto. "O transporte, armazenamento do produto tem que ser feito por pessoas que realmente possui curso", disse que somente o mercado legalizado possui qualificação e legalização, com alvará da Prefeitura, Meio Ambiente, Corpo de Bombeiros, com certificado da Agência Nacional de Petróleo (ANP) com local próprio para a revenda do gás.
Conforme o Artigo 1º da Lei nº 8.176/91 constitui crime contra a ordem econômica adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, com pena de detenção de um a cinco anos de prisão.
"O mercado legalizado deverá ser notificiado para apresentação da documentação e nessa mesma notificação terão um prazo para retirar o produto ilegal que eles mesmos fomentam na cidade e ao término do prazo será colocada fiscalização para o cumprimento da Lei", informou.
Delegado regional de fiscalização na região, Rodrigo Soares destacou a importância da reunião em discutir o cumprimento da lei que proíbe a venda ilegal de gás de cozinha em Araputanga e região. "A população é o nosso maior aliado e pode estar denunciando a revenda clandestina na Promotoria de Justiça que é nossa parceira" afirmou.
Ele também alertou o consumidor quanto à compra do produto no mercado ilegal. "É um produto queira ou não perigoso que você coloca dentro de sua casa, então é importante saber a procedência e legalidade", disse que as muitas vezes, as pessoas são atraídas por um menor preço, mas o barato pode sair caro e ainda colocar a vida das pessoas em risco.
