Sema aplica multas de R$ 3,5 milhões em áreas de garimpo em Pontes e Lacerda

A equipe de fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) aplicou multas de R$ 3,58 milhões em duas propriedades rurais onde estavam instalados os garimpos ilegais na Serra do Caldeirão, na Gleba Coronel Ari, no município de Pontes e Lacerda (448 km a sudoeste de Cuiabá).
 
Na primeira delas, que recebeu auto de infração no valor de R$ 2,88 milhões, foram constatados aproximadamente 44 hectares com atividade de maior degradação ambiental, como poluição do solo e atividades não autorizadas e licenciadas.
 
A segunda área, com cerca de 10 hectares, localizada na linha de divisão do relevo da serra, ficou nítido o avanço crescente e desordenado das atividades (invasões) e também teve multa de R$ 700 mil.
 
Conforme os relatórios técnicos 351 e 352, da Superintendência de Fiscalização e Coordenadoria de Fiscalização de Empreendimentos, no momento da vistoria foram constatadas diversas irregularidades: supressão da vegetação, uso de fogo, disposição de resíduos de diversas naturezas (restos de alimentos, plásticos, vidros, ferros, alumínios, perigosos, como embalagens de óleos lubrificantes, tambores para transporte de combustíveis, remédios, etc), grande parte desse material foi enterrado em buracos sem qualquer plano ou projeto para remoção ou destinação o que pode vir a causar a contaminação do solo e riscos aos lençóis freáticos (água).
 
Ao longo dos 54 ha de área degradada das duas propriedades rurais foram constatadas cavas de cerca de 1 m², com distância aproximada de 1 metro de uma para a outra, desde o pé da serra até o topo, contornando para o outro lado.
 
A maior concentração de atividade ficava nos pontos de escoamento das águas pluviais (chuvas), onde estariam os ‘filões’ de ouro, que atingiram 50 m de largura por 150 metros serra acima.
 
Em frente ao acesso para a serra foi verificada uma invasão de área onde funcionava uma pequena vila de barracos, sem nenhum tipo de saneamento básico, com condições insalubres, em que os banheiros estavam improvisados por lonas e um pequeno buraco para os dejetos.
 
Outro apontamento dos relatórios diz respeito às denúncias do uso de substâncias consideradas perigosas na atividade do garimpo, entre elas, o mercúrio, com a constatação pelas equipes de fiscais de diversos arranjos de recipientes para lavagem de cascalho que pode ser indicativo da procedência das denúncias.
 
Para a delimitação das áreas afetadas pelo garimpo, foi feito sobrevoo da área. Mas não foram encontrados no local os autores das infrações, tendo em vista que no momento em que a equipe da Sema realizou sua ação, a área já havia sido desocupada e estava sob custódia da Polícia Federal.
 
Conforme a equipe de fiscalização, os proprietários das áreas foram identificados, mas não encontrados, porém, serão autuados devido à corresponsabilidade, já que o artigo 2º da Lei Federal nº 9605/1998 responsabiliza todos os envolvidos nos danos, entre eles, gerentes, gestores, proprietários, arrendatários, administradores, etc.
 
Mesmo não sendo os causadores diretos das infrações ambientais, eles tinham a responsabilidade de evitar o início da atividade em suas propriedades. Os proprietários terão um prazo legal para apresentar defesa administrativa à Sema. Quanto à recuperação da área, é de responsabilidade dos detentores da posse ou proprietários fazer.
 
Vistoria
 
Esse garimpo ilegal teve início há pouco mais de dois meses, lugar que estava sendo chamado na mídia nacional de ‘Nova Serra Pelada’ e que atraiu cerca de 5 mil pessoas, em uma corrida por pepitas de ouro que eram encontradas praticamente na superfície do solo.
 
Mas as escavações inadequadas, retirada da vegetação e o uso indevido de mercúrio poderão trazer danos irreversíveis ao local que foi interditado e fechado a pedido da Justiça Federal de Mato Grosso, no dia 8 de novembro.
 
A equipe da Sema realizou as vistorias na área entre os dias 11 e 12 deste mês.