Sessão que elegeu Mesa Diretora da Câmara de Araputanga poderá ser anulada

A Sessão Extraordinária, realizada no dia 18 de abril de 2018, que elegeu presidente o vereador José Vicente de Carvalho, popular Zé do Gezo (PP), poderá ser anulada devido irregularidades.

O Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Araputanga, Elsino de Freitas Primo emitiu parecer favorável às irregularidades alegadas pelo vereador Oswaldo Alvarez de Campos Júnior (PSB). Na Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de maio, o vereador alegou a falta de observância do artigo 5º do Regimento Interno e a realização da sessão em desacordo com o inciso terceiro do artigo 129.

A sessão que elegeu a nova Mesa Diretora foi presidida pelo vereador mais velho, Shiguemitu Sato (PSDB), contrariando o Regimento Interno, uma vez que o vereador mais votado Ilídio da Silva Neto (PSDB) fazia-se presente e deveria presidir a sessão.

Conforme o Parecer Jurídico, a convocação para a sessão extraordinária, que elegeu a nova Mesa Diretora também ocorreu em desacordo com o inciso terceiro do artigo 129, uma vez que não foi cumprido o prazo de 24 horas de antecedência.

No entendimento da Procuradoria Jurídica deve ser declarado nulo o ato de convocação e seus efeitos, uma vez que a sua publicação ocorreu no mesmo dia em que foi realizada a Sessão Extraordinária.

A Procuradoria Jurídica ainda opinou pela cassação do ato de posse do vereador mais idoso, Shiguemitu Sato, na presidência da Câmara Municipal, e pela condução do vereador mais votado, Ilídio da Silva Neto ao cargo até a realização de regular eleição da Mesa Diretora.

O parecer da Procuradoria Jurídica deverá ser apreciado na Sessão desta segunda-feira, a partir das 19:30 horas.