A pedido do presidente do Diretório Municipal do Partido Solidariedade (SD) de Araputanga, Pedro Jerônimo de Souza, as advogadas Alice Bernadete Parra Merino e Rute de Laet e Soares protocolaram, na tarde desta quinta-feira (5), pedido de afastamento do vereador Oswaldo Alvarez de Campos Júnior (PSB) da Mesa Diretora da Câmara Municipal e a abertura de Processo de Cassação de seu mandato.
O pedido foi feito em conformidade com o artigo 41 da Lei Orgânica do Município de Araputanga em razão de falta grave cometida pelo legislador. "O partido nos contratou e fizemos uma petição protocolada com o número 023/18", informou a advogada Alice Bernadete.
Conforme a assessoria jurídica do Partido Solidariedade, a representação pede o afastamento do vereador Oswaldo Alvarez da Mesa Diretora, para que não haja interferência na tramitação do pedido de abertura do Processo de Cassação do mandato do vereador, em razão da Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa proposta pela Promotora de Justiça Mariana Batizoco Silva, que pediu na justiça o afastamento do presidente da Câmara.
O artigo 41 da Lei Orgânica do Município rege que perderá o mandato, conforme inciso III, o vereador que utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa. De acordo com Parágrafo 3º, a perda do mandato será declarada pela Mesa da Câmara, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros ou de partido Político representado na Casa, assegurada ampla defesa.
O presidente do Diretório Municipal do Partido Solidariedade de Araputanga, Pedro Jerônimo, informou que o partido é representado no Legislativo Municipal pelo vereador Joílson Nunes Barros (SD).
Na petição protocolada também foi mencionado os artigos 26 e 27 do Regimento Interno da Câmara Municipal. Conforme o artigo 27, membro da Mesa, envolvido nas acusações, não poderá presidir nem secretariar os trabalhos quando e enquanto estiver sendo apreciado o parecer ou o Projeto de Resolução da Comissão de Investigação e Processante ou da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, conforme o caso, estando igualmente impedido de participar de sua votação.
A representação protocolada com o número 023/18 só será disponibilizada ao público e a imprensa após o recebimento pelo Mesa Diretora da Câmara Municipal.
Confira o pedido de afastamento feito à Justiça pela Promotoria:
MPE pede afastamento de presidente da Câmara de Vereadores de Araputanga
Foto: Popular Online (Ulisses Martins Ferreira)
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