O Supremo Tribunal Federal ( STF) negou habeas corpus e manteve a condenação imposta ao ex-vice-prefeito de Curvelândia, João Edilson Bérgamo, pelos crimes de falsidade ideológica, estelionato e peculato.
A decisão é assinada pelo ministro Edson Fachin e foi publicada nesta quarta-feira (1).
João Bérgamo foi condenado a cinco anos de prisão e pagamento de multa por falsificar a assinatura do então prefeito da cidade, Elias Mendes Leal Filho, em um decreto publicado em 2008.
Além dele, também foi condenado pelo caso o ex-secretário de Administração do Município, Márcio Martinez Pereira.
Márcio Martinez, porém, conseguiu a anulação da condenação contra ele no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A ministra Laurita Vaz reconheceu a nulidade da sentença tendo em vista que a defesa não foi intimada sobre alguns atos processuais.
No habeas corpus, o ex-vice-prefeitou citou a decisão que favoreceu o ex-secretário e também pleiteou a anulação da sua condenação.
Em sua decisão, o ministro Edson Fachin escreveu que o habeas corpus não é recurso jurídico apto a rescindir sentença condenatória.
“Devido ao caráter excepcional da superação da jurisprudência da Corte, a concessão da ordem de ofício configura providência a ser tomada tão somente em casos absolutamente aberrantes e teratológicos, em que a ilegalidade deve ser cognoscível de plano, sem a necessidade de produção de quaisquer provas ou colheita de informações, o que, no caso concreto, não se verifica”, decidiu.
O caso
De acordo a denúncia do Ministério Público, no dia 4 de novembro de 2008 a Prefeitura expediu um decreto que dava poderes ao ex-vice-prefeito para assinar cheques da Prefeitura, ordens de pagamento e efetuar transferência bancária.
O ato, entretanto, teria sido assinado pelos dois réus que falsificaram a assinatura do então prefeito.
Após a publicação do decreto, os dois foram até uma agência bancária para movimentar dinheiro da Prefeitura.
Após transações, eles teriam gerado um prejuízo de R$ 175 mil aos cofres públicos.
Entre no grupo do Popular Online no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI)
Antônio Galvan, que obteve mais de 2 mil votos para o Senado em 2022 no município de Araputanga, declarou apoio à pré-candidatura de Ulisses Ferreira a prefeito.
Uma aposta de Mirassol d’Oeste ( a 296 km de Cuiabá) acertou 5 números e faturou mais de R$ 51 mil em sorteio da Mega Sena, realizado na noite dessa terça-feira (23), no espaço da Sorte, em São Paulo. Outras 64 apostas também acertaram receberam o mesmo montante. Os números sorteados pelo concurso 2752 foram: 04, 15, 24, 40, 44 e...
O que é Urgente, não pode esperar! Entre em nosso grupo do WhatsApp e receba alertas de notícias.