O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ-MT) determinou, por decisão do desembargador Rodrigo Roberto Curvo, na tarde desta quinta-feira, 24 de abril, a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil para realizar o bloqueio de R$ 78.502,39 (setenta e oito mil, quinhentos e dois reais e trinta e nove centavos) das contas bancárias do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), subsede do município de Jauru (a 408 km de Cuiabá).
A ação judicial teve origem após os professores da Rede Municipal de Ensino paralisarem, por quatro dias, as atividades nas salas de aula no mês de março do ano de 2022. À época, a paralisação ocorreu com o objetivo de intensificar o diálogo com o prefeito Valdeci José de Souza — Passarinho (União Brasil), visando obter o reajuste de 33,24% do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
O gestor chegou a apresentar uma proposta aos educadores, propondo 2% a mais na Revisão Geral Anual (RGA), que foi reajustada em 10,16% no ano de 2022.
O percentual restante, dos 33,24% estabelecidos em lei, voltaria a ser negociado no mês de maio. Contudo, os educadores recusaram a proposta e decidiram manter a greve.
O desembargador entendeu que a greve deflagrada é ilegal, uma vez que ainda havia negociações em andamento entre as partes. No entanto, o Sintep-MT optou pela paralisação das atividades por tempo indeterminado.
Conforme o despacho, o Sintep-MT não atendeu aos requisitos dos artigos 3º, 9º, 11 e 13 da Lei de Greve, resultando na ilegalidade da greve dos professores municipais.
Consultada pela redação do Popular Online, a presidente do Sintep-MT, subsede de Jauru, Eurides Souza Ramos, relatou que "a greve foi uma resposta ao não atendimento de nossas reivindicações. Mesmo cientes de que a Justiça dificilmente reconhece a legalidade dos movimentos dos trabalhadores, decidimos coletivamente manter a paralisação. A Justiça aplicou a multa como forma de nos pressionar a retornar. A multa já foi paga e nós seguimos firmes na luta por valorização profissional e educação pública de qualidade".
— Matéria relacionada: Professores de Jauru recusam proposta do prefeito e decidem entrar em greve a partir de terça-feira
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A Verba Indenizatória (VI), criada em maio deste ano, foi aprovada por todos os vereadores, mesmo sob protestos da população.
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"São os impostos que vocês pagam, que estamos revertendo em obras para o povo lambariense", disse o prefeito Marcelinho da Bem Star.
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