Por unanimidade, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a sentença que condenou a 33 anos de prisão o frentista Cleiton Paixão Guimarães pelos crimes de estupro de vulnerável, aborto e ocultação/destruição de cadáver. A decisão da Segunda Câmara Criminal foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diário da Justiça.
A defesa ingressou com recurso de apelação alegando que a pena foi desproporcional aos crimes cometidos, o que exigia a reforma da sentença de primeiro grau.
Porém, o desembargador Rui Ramos formulou voto pela improcedência do recurso de apelação ao entender que não houve exagero em nenhuma fase da dosimetria da pena pelo julgador de primeiro grau.
“O ordenamento jurídico não estabelece um critério objetivo ou matemático para a dosimetria, sendo admissível certa discricionariedade do órgão julgador, desde que baseado em circunstâncias concretas do fato, de modo que, a motivação do édito condenatório ofereça garantia contra os excessos e eventuais equívocos na aplicação da resposta penal”, diz um dos trechos.
O voto foi acompanhado pelos desembargadores Luiz Ferreira da Silva e Pedro Sakamoto.
O crime
Consta na denúncia criminal oferecida pelo Ministério Público Estadual (MPE) que resultou em sentença condenatória de júri popular que o condenado estuprava seguidamente a própria filha de apenas 11 anos de idade. A prática de sexo forçado que configurava em crime de estupro de vulnerável ocorreu por diversas vezes em 2017.
O caso veio à tona depois que a mãe percebeu mudanças no corpo da filha e percebeu o crescimento da barriga da menina.
O acusado foi preso em flagrante e confirmou que, após estuprar a vítima, realizou testes de gravidez nela e depois comprou remédio para que tomasse, com a intenção de fazê-la abortar.
Segundo apurado pela polícia, após passar um dia inteiro com muitas dores, a vítima expeliu o feto com a ajuda do pai que, na sequência, colocou-o em uma sacola e fugiu do local.
Posteriormente, ele voltou à residência e deparou-se com a Polícia Militar, momento em que confessou os crimes, afirmando inclusive que havia jogado o feto no rio Coxipó.
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