A decisão contraria posicionamento da OAB/MT
O magistrado Renato José de Almeida, que até então era titular da Comarca de Rio Branco, foi promovido pelo Tribunal de Justiça em caráter permanente para responder pela comarca de Araputanga.
A decisão foi tomada durante sessão administrativa extraordinária, realizada no último dia 24 de Agosto, onde juízes de outras comarcas também foram promovidos pelos critérios de antiguidade e merecimento.
O Juíz, que já responde pela comarca, agora passa a responder como titular de Araputanga, por ter sido selecionado através do Edital 19/2017/TJ. O mesmo esclarece que a promoção se deu pelo critério de merecimento do magistrado.
A decisão do Tribunal de Justiça contraria posicionamento do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso que manifestou pelo desagravo contra o juiz de direito Renato José de Almeida Costa Filho e o delegado de polícia Miguel Macário Lopes, ambos em atuação no município de Araputanga.
O manifesto foi divulgado pela OAB/MT no último dia 03 de agosto, depois que o casal de advogados Ricardo Mamedes e Luciana Rita de Queiróz Mamedes, denunciou uma seqüência de atos executados pelo magistrado e delegado, acenando requerer junto à Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso a imediata remoção do magistrado da comarca, assim como, à Corregedoria da Polícia Civil, a remoção do delegado.
O fato se deu após prisão do advogado por desacato, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão de arma de fogo em sua casa emitida pelo o Juiz Renato José de Almeida.
