A Câmara Municipal de São José dos Quatro Marcos acatou nesta terça-feira (25) o pedido de renúncia do vereador Fábio Martins Bonfá, eleito pelo Partido Socialista Brasileiro nas eleições municipais de 2024 para o mandato 2025–2028. O ofício nº 003/2025-VFMB, registrado às 12h22, foi protocolado ao presidente da Casa, Sérgio Silveira Lima, e cita “razões estritamente pessoais, de foro íntimo”, em caráter “irrevogável e irretratável”.
Em resposta, a Presidência editou o Ato nº 005/2025, que declarou a extinção imediata do mandato, com base no art. 246, inciso I, do Regimento Interno, dispositivo que ampara renúncia formal por escrito. A decisão foi lida em plenário durante a sessão ordinária do dia.
O Ato da Presidência determinou a convocação imediata do(a) suplente apto(a) à vaga, seguindo as regras da Legislação Eleitoral Brasileira e do Regimento da Câmara. O nome de quem assumirá o cargo deve ser divulgado nos próximos dias, para posse e cumprimento dos ritos regimentais.
No documento de renúncia, Fábio Bonfá agradeceu o apoio recebido de familiares e eleitores e desejou êxito aos demais parlamentares: “A Vossa Excelência e aos demais colegas vereadores, que seguem nessa importante função, desejo sucesso na realização do trabalho que aqui é desenvolvido”, escreveu.
Com a formalização do procedimento, a Câmara segue os trâmites legais para recomposição do quadro legislativo.
A regulamentação atende previsão constitucional criada em 1988 e reforçada pela Emenda Constitucional 120, de 2022.
Pedido foi aceito pela Câmara nesta terça (25); suplente deve ser convocado
A audiência pública será realizada no plenário da Câmara Municipal, às 17h30.
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